Revisional de alimentos

798 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS

JOÃO DA SILVA, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade n. xxxxxxx, inscrito no CPF n. xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, na cidade de xxxxxx, RS, CEP: xxxxxxx por meio de sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS com pedido de antecipação da tutela

em face de FULANA DA SILVA, brasileira, maior, solteira, inscrita no CPF n. XXXXXX, residente e domiciliada na Rua xxxxx, n. xxxx, na cidade de xxxxx – RS e BELTRANA DA SILVA, brasileira, menor, representada por sua genitora, Maria da Silva, inscrita no CPF n. xxxxx, ambas residente e domiciliadas na Rua xxxxxx, n. xxxxxx, Centro, na cidade de xxxxxxx, RS, ,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS E DO DIREITO

O autor é pai das requeridas, sendo estas beneficiárias de alimentos no percentual de 25% dos seus rendimentos. Atualmente a pensão equivale a R$ 700,00 (setecentos reais). Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras.

Importante salientar que uma das requeridas já é maior de idade e tem emprego fixo. De outro lado, como se pode verificar nos documentos em anexo, o autor também paga pensão no valor de 15% para outra filha.

Acrescente-se, por oportuno, que o autor possui outra família (companheira e filha) que moram consigo, de modo que também arca com as despesas. Além disso, conforme se pode verificar, o autor tem descontado em folha a título de pensão alimentícia 40% do seus rendimentos.

Desse modo, tornou-se exacerbado o pagamento da pensão alimentícia fixada, sendo este valor superior as suas possibilidades, tomando-se em conta que o autor

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