Pensão Alimentícia Na Maior Idade

Horas Extras A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, em casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.Sendo assim, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade…

produção do período e a capacidade conhecida: 400ton. x 100/5.000 = 8% R$ 1.050.000,00 x 8% = R$ 84.000 2º prazo para término da concessão: 100/15 = 6,66% R$ R$ 1.050.000 x 6,66% = R$ 69.930 R: como a relação entre a produção e a capacidade é maior que o término que da concessão, então deve se considerar R$ 84.000,00 D – EXAUSTÕES DE RECURSOS MINERAIS (CONTA DE RESULTADO) R$ 84.000,00 C – EXAUSTÃO ACUMULADA – MINA (IMOBILIZADO – PERMANENTE) R$ 84.000,00 300 unidades (custo) C -…

caso em estudo está relacionado com a disciplina Introdução ao Estudo do Direito que abordará especificamente sobre o Jusnaturalismo (Direito Natural) e o Direito Positivo que auxiliará ao compreender o abandono da pessoa humana, sendo um menor de idade, por sua genitora. A disciplina Introdução ao Estudo do Direito (IED) fornece conhecimentos gerais comuns e basilares a todo e qualquer ramo do Direito, facilitando assim a compreensão do universo jurídico tendo como referência diversos…

está fornecendo alimentos no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante o desconto em folha de pagamento, contudo, tendo em vista haver constituído nova família; acrescenta que possui um filho de sete anos de idade. Assevera estar passando por dificuldades financeiras há algum tempo, razão pela qual pretende ver o valor dos alimentos modificado. Assevera ainda o Autor que é assalariado, contudo, os salários percebidos não vêm acompanhando o poder…

autor repassa como pensão quase a metade de todo o seu salário, restando a outra metade para seu sustento, de sua esposa, dos outros dois filhos e todas as despesas da casa em que mora. 6.- Além dessas despesas o autor ainda tem a guarda da filha menor (doc Anexo), a ré XXXXX, que mora com o autor. 7.- Convém mencionar que o filho mais velho do autor já completou 18 anos, trabalha e recebe salário igual ou superior ao do autor, restando, de certa forma, injusta a presente pensão. …

relacionamento. Ao saber do nascimento do filho, fez questão de registra-lo, prometendo pagar o plano de saúde do menor. Atualmente, o representado encontra-se com 3 anos de idade e nunca recebeu nenhum tipo de ajuda financeira do seu genitor, que agora afirma não ter a menor intenção de pagar pensão alimentícia para o seu filho. O menor reside com a mãe que é professora que com a sua renda mensal não tem condições de angariar recursos suficientes para sustentar sozinha o seu filho.

4 Verifica-se assim que inexiste uma divergência substancial envolvendo as várias acepções da palavra “alimentos”, pois tudo se resolve na maior ou menor extensão das parcelas compreendidas na expressão, porém sem lhe alterar o conceito; interessa apenas na classificação segundo sua natureza e na verificação dos pressupostos objetivos da pensão a ser prestadas (2009. p 17). O atual Código Civil instituído pela lei nº 10.406, de janeiro de 2002 em vigor desde 11 de janeiro de…

estável na cidade de Curitiba, sendo formada em curso universitário superior, possuindo condições de arcar com o próprio sustento. Alega ainda que está doente e não possui rendimentos para sustentar a ex-esposa e a filha, até porque, a primeira recebe pensão do INSS e na partilha permaneceu com o imóvel que se constituiu na residência do casal, pretendendo assim a exoneração dos alimentos fixados em comum acordo na separação judicial, no equivalente a 20% do que percebe mensalmente,…

filhos que hoje já são maiores de idade. O casal está separados de fato a quase 1 (um) ano, portanto a requerente não agüentando mais a convivência com o cônjuge na mesmo casa afastou-se indo morar em local diverso, desde a separação fática a requerente tentou de várias formas um divórcio amigável, o qual não foi aceito pelo cônjuge. A requerente no momento encontra-se desempregada, e não possui meios proprios para sua subsistência requerendo para si pensão alimentícia, pois a única…

exceder a 6% de seu salário. Salário família: Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 915,05, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Passo 3 Contribuição para previdência social: todo e qualquer empregador é obrigado a contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segue abaixo a tabela de contribuição que é tomada por base nos cálculos