Pensão Alimentícia Na Maior Idade

suficientes para o próprio sustento. Têm direito ao salário-família trabalhadores empregados e avulsos (trabalhadores vinculados à entidade de classe e que prestam serviços a inúmeras empresas) que possuem filhos, enteados ou tutelados com até 14 anos de idade incompletos. Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição. O valor do salário-família é de R$ 21,27, por filho, para quem ganha até R$ 414,78. Para quem recebe de R$ 414,79…

título de pensão alimentícia, um valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) para todas as suas despesas básicas, tais como, escola, água, luz, telefone, vestuário, lazer, além do plano de saúde mínimo. Ocorre que tal valor não é reajustado há anos, além de que o valor pago pelo Requerido não é nem nunca foi suficiente e a genitora vem encontrando dificuldades em arcar, sozinha, com o custeio de todos os outros gastos para sustento da filha, que encontra-se hoje com quase 11 anos de…

ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES

outro país. Os ganhos em reais obtidos na alienação mantida em espécie estão sujeitos à tributação definitiva com alíquota de 15%. - Alimentandos: São filhos de pais divorciados, separados judicialmente ou por escritura publica que recebem pensão alimentícia. - Alíquota: Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo - Ano-calendário: É o ano anterior ao ano corrente. Se estamos em 2011, o…

mas agora já está trabalhando e com renda fixa mínima garantida, uma vez que trabalha numa corretora e seus rendimentos mensais podem variar de mês a mês visto que, atualmente, trabalha numa corretora, resolveram as partes fixar o valor da pensão alimentícia paga ao alimentado no valor correspondente a 32% do salário mínimo vigente. Na mesma oportunidade decidiram, ainda, regulamentar o direito a visitas e a permanência do menor com os genitores nos finais de semana, feriados…

Prisão por dívida civil não deixa de ser uma questão que gera bastantes dúvidas. A Constituição Federal de 1988, na realidade, prevê a prisão civil por dívida em apenas dois casos: inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e depositário infiel (art. 5º, LXVII). No parágrafo 2º desse mesmo art. 5º, está dito que "os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados…

Alimentar 4. Modalidades 5. Características da Obrigação Alimentar 6. Sujeitos da Obrigação Alimentícia 6.1 Alimentos à Mulher Gestantes ou Gravídicos 6.2 Alimentos aos Filhos Menores 6.3 Alimentos aos Filhos Maiores, Pais e Irmãos 6.4 Alimentos Decorrentes do Casamento 6.5 Alimentos na União Estável 7. PARTE DA VANESSA 8. Conteúdo e Condições da Prestação Alimentícia 9. Ação de Alimentos 9.1 Postulação Direta 9.2 Provas em Juízo 9.3 Agilidade Processual

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,…

Horas extras A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente,…

e a segunda classe é onde o candidato esta iniciando sua carreira, possui escolaridade, porém não tem experiência. Este fato gera uma grande falha no sistema de contratação, pois os mais experientes são deixados para segundo plano, ou por causa da idade e por não ter o grau de escolaridade exigido. Já no caso do jovem que é grande preferência dos dias atuais, ele tem a escolaridade pretendida, está aberto para novos desafios e se aceita as mudanças. Além disto, as empresas se…