Pensão Alimentícia Na Maior Idade

respectivo número de filhos. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado esta para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade. O custeio do salário-família será feito mediante o sistema de compensação, cabendo a cada empresa, qualquer que seja o número e o estado civil de seus empregados, recolher, para esse fim, ao Instituto ou Institutos de Aposentadoria e…

ALIMENTOS O dever alimentar dos pais está expressamente previsto na Constituição Federal, em seu artigo 229: Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. O Código Civil, por sua vez, confere a quem necessita de alimentos, o direito de pleiteá-los de seus…

..................................................................................... 17 Faltas........................................................................................................................................ 18 Pensão Alimentícia.................................................................................................................. 18 Modelo Folha de Pagamento...............................................................................................

bruto e líquido, sendo o bruto o total sem qualquer desconto e o líquido o valor efetivo que você vai receber. 1º - Desconto de INSS O desconto de INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, varia de acordo com o salário do empregado, quanto maior o salário maior será o desconto, que é efetuado sobre o salário bruto (contratual) recebido, conforme tabela abaixo: VIGENTE A PARTIR DE 01.01.2014 - Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014 SALÁRIO-DECONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE…

A Argélia está localizada no Norte da África, entre Marrocos e Tunísia, com litoral no mar Mediterrâneo. Faz fronteira com Marrocos, Mali, Líbia, Tunísia, Níger, Mauritânia e Saara Ocidental. Na área costeira faz fronteira com o mar Mediterrâneo. A maior parte do relevo da Argélia é formada por planalto elevado e deserto; algumas montanhas; uma planície costeira estreita e descontínua. As principais cidades são Argel, Oran e Constantina. Capital: Argel População: 34,8 milhões…

Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos nº: 533/2011, que tramitou perante o Juízo de Direito 3ª Vara Civil da Comarca de Sumaré/SP, conforme cópia sentença anexa, o Requerido foi condenado a pagar, a título de pensão alimentícia a sua filha menor, o valor de 1/3 dos seus rendimentos líquidos em caso de emprego, bem como meio salário mínimo vigente a época em estando desempregado que seria adimplido diretamente à genitora da criança. Ocorre que atualmente o requerente

desconhecidos, filho de ....., residente e domiciliado à rua ....., nesta cidade, o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS O requerente é filho do requerido e da Sra. ......, encontrando-se com pouco mais de 06 ...... de idade. Atualmente, reside com a mãe na casa de sua avó paterna, sendo que aquela é responsável por todo o sustento do menor. Desde o nascimento o requerido não ajudou em nada o requerente e nem mesmo o visita. A mãe do menor não…

respectivo número de filhos. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado esta para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade. O custeio do salário-família será feito mediante o sistema de compensação, cabendo a cada empresa, qualquer que seja o número e o estado civil de seus empregados, recolher, para esse fim, ao Instituto ou Institutos de Aposentadoria e…

respectivo número de filhos. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado esta para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade. O custeio do salário-família será feito mediante o sistema de compensação, cabendo a cada empresa, qualquer que seja o número e o estado civil de seus empregados, recolher, para esse fim, ao Instituto ou Institutos de Aposentadoria e…

respectivo número de filhos. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado esta para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade. O custeio do salário-família será feito mediante o sistema de compensação, cabendo a cada empresa, qualquer que seja o número e o estado civil de seus empregados, recolher, para esse fim, ao Instituto ou Institutos de Aposentadoria e…