Pensão Alimentícia Na Maior Idade

chamados na relação processual. De forma a fundamentar o trabalho, foi feita extensa pesquisa nas melhores doutrinas que lidam com o direito familiar, assim também como nos pretórios nacionais. Palavras-chave: Direito de família. Alimentos. Pensão alimentícia. Responsabilidade avoenga. Execução de Alimentos ABSTRACT The present study deals with the child support obligation of the grandparents and its legal effects, thus aiming to expose the comprehension that regards this…

MP Secretaria-Executiva Departamento de Órgãos Extintos REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Favor preencher eletronicamente e imprimir. Ilmo(a) Senhor(a) Diretor(a) do Departamento de Órgãos Extintos, Venho requerer a Vossa Senhoria a concessão de pensão, nos termos do disposto no art. 217 da Lei nº 8.112, de 1990. 1 – Dados do Requerente SITUAÇÃO Viúva ( ) Companheira ( ) Filhos ( ) Outros ( ) NOME CPF RG DATA DE EXPEDIÇÃO ÓRGÃO DE EXPEDIÇÃO TÍTULO DE ELEITOR ZONA SEÇÃO

Exa: ALEGAÇÕES FINAIS Na forma do artigo 403, §3º do CPP, que passa a expor: DOS FATOS O réu foi denunciado pelo MP como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c, art. 61, II, ambos do CP, que o acusava de não pagar pensão alimentícia ao seu filho menor Jorge de Tal, nos períodos de Janeiro de 2005 a 04/04/2008, sem justa causa, conforme consta em fls____. O denunciado foi citado e apresentou, no prazo legal, resposta a acusação de próprio punho, vale…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 13 e 15 da Lei 5.478/1968, combinado com o artigo 1.703 da Lei n°. 10.406/02 (Código Civil) e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos(as) menores impúberes ... e ..., representados(as) por sua mãe, ..., brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua Ajax de Oliveira, n° 88, Bairro do Benguí, CEP…

CONFEDERATIVA 12 2.M) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2.N) FALTAS 13 2.O) PENSÃO ALIMENTICIA 2.P) EXEMPLO DE FOLHA DE PAGAMENTO 14 3. ) CONCLUSÃO 15…

acordo de Separação Judicial, que fixou alimentos, pelo MM. Juízo da xxª Vara Cível da Comarca de xxxxx, Estado de xxx, processo nº xxxx, conforme cópia anexa (doc. xx). 2.2. Ficou acordado entre as partes que o Requerente pagaria a título de pensão alimentícia o equivalente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incidindo-se inclusive, sobre 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento e creditada em conta bancária de titularidade da mãe do menor. III – DO…

Ação penal é privada personalíssima. Na Roma antiga, o dogma do casamento monogâmico conduzia à ilicitude da celebração de novo matrimônio. A bigamia foi tolerada durante o período republicano e no início do Império, mas não a poligamia. Já na idade média, comparavam-se a bigamia com o adultério, dando impunidade aquele que de boa fé ou não, contraísse matrimônio com pessoa já casada. O Direito Penal Canônico cominava à bigamia pena de excomunhão. Posteriormente o Código Penal Francês de 1791

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

SANTOS, nascida em 21 de Novembro de 2010, atualmente com 03 (três) anos de idade, é filha do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo. A Sra. Ana Paula, mãe da Requerente, conheceu o Requerido na cidade de Janaúba/MG, onde mantiveram um relacionamento, do qual resultou no nascimento da menor, Mariana Pereira Santos, ora Requerente. O Requerido, espontaneamente, pagava a título de pensão alimentícia o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o equivalente a…

a mãe do Requerido por aproximadamente 5 anos. Desta união, nasceu um filho, conforme certidão de nascimento em anexo. 2 - Desde a separação, vem o Requerente arcando mensalmente com suas obrigações, repassando para genitora do Requerido a pensão alimentícia no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e/ou efetuando os pagamento das despesas do menor, conforme informado pela genitora. 3 - Assim, sempre buscou estar presente no dia a dia de seu filho, tanto no aspecto material, quanto…