Modelo Ação de Alimentos

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE JANAÚBA/MG

MARIANA PEREIRA SANTOS, brasileira, menor, neste ato representada por sua genitora ANA PAULA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº MG – 17.568.785, inscrita no CPF sob o nº 017.781.656-21, filha de José dos Santos e Anely Tereza de Jesus Santos, residentes e domiciliadas na Rua Santa Helena, nº 893, Bairro: Gameleira, Janaúba/MG, CEP nº 39.440-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada ao final assinado (procuração anexa) propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS c/c fixação de alimentos provisórios

em face de OSCAR APARECIDO PEREIRA, brasileiro, casado, empresário, filho de Osvaldo Pereira Costa e Maria Anelita de Jesus Pereira, residente e domiciliado na Rua Campina Grande, nº 473-A, Bairro: Gameleira, Janaúba/MG, CEP nº 39.440-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - PRELIMINARMENTE:

Do benefício da Gratuidade Judiciária.
Requer a genitora da Autora os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, não podendo arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da família, com esteio nos artigos 2º e 4º da Lei 1.060 de 05/02/60 (declaração de pobreza anexa).

II – DOS FATOS

A Requerente, MARIANA PEREIRA SANTOS, nascida em 21 de Novembro de 2010, atualmente com 03 (três) anos de idade, é filha do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo.
A Sra. Ana Paula, mãe da Requerente, conheceu o Requerido na cidade de Janaúba/MG, onde mantiveram um relacionamento, do qual resultou no nascimento da menor, Mariana Pereira Santos, ora Requerente.
O Requerido, espontaneamente, pagava a título de pensão alimentícia o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo na época. No entanto, desde o mês de Outubro do ano de 2013 que não paga qualquer valor a título