Pensão Alimentícia Na Maior Idade

empresa privada, sendo cumprindo até os dias de hoje. Ocorre que no ano de 2.005 (dois mil e cinco) o genitor passou em um concurso público se tornando Policial Militar, e até hoje não houve reajuste do valor dos alimentos. O Requerente hoje maior de idade ingressou em uma instituição de nível superior, e necessita do reajuste do valor dos alimentos para que possa arcar com seu estudo e despesas da faculdade, como livros, apostilas, xerox etc., haja vista que está cursando direito…

..............17 22. FALTAS..........................................................................................................17 22.1 FALTAS ADMISSÍVEIS.......................................................................17 23. PENSÃO ALIMENTÍCIA..............................................................................18 24. RESOLUÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO............................................19 25. FRAUDES CONTÁBEIS.......................................................

determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda? 1 - Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto podem ser deduzidos do rendimento tributável: a) no caso de retenção na fonte: importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão ou acordo judicial ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais, a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11…

Posteriormente, referida pensão foi estipulada em 5 salários mínimos vigentes na data do pagamento. 2 – Entretanto, o alimentado foi dispensado da empresa em que trabalhava a época da estipulação da pensão. Prevendo que poderia ter dificuldade na obtenção do novo emprego, o depositante depositou, usando praticamente toda sua verba rescisória, à quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) referente a prestações viventas. Na ação de Ação de Alimentos, n° do processo 1.0433.02.030850-1/02014,…

na Rua XXXXXXXXXXXXX pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS 1.1. Da União entre a Sra. Renata CAMILA LARISSA DE GOES e o Sr. EVERSON ANTONIO DE ALMEIDA nasceu o Requerente, que no momento possui apenas 5 (cinco) anos de idade, conforme cópia da certidão de nascimento anexa. 1.2. O nascimento do requerente foi registrado em 11 de novembro de 2013, após DNA comprobatório, e mandato de inclusão de nome paterno, em ação de Investigação de Paternidade, onde tramitou na 5

.27 -CONTRIBUIÇÃO SINDICAL..............................................................................27 -FALTAS..................................................................................................................27 -PENSÃO ALIMENTÍCIA......................................................................................28 -CONCLUSÃO..........................................................................................................29 -REFERENCIAS...................

RECEBER OS ALIMENTOS. Texto enviado ao JurisWay em 18/06/2009. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... ANA PAULA GUERRISE PICHININ DOS ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E SÚMULA 358 DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade de Direito da UNIC como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito sob orientação dos professores Clarissa…

graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica dos alimentos 9. Os alimentos compensatórios 10. Diferenças entre obrigação de alimentos e a pensão compensatória 11. Responsabilidade objetiva no direito de família 12. Constituição de capital 13. Bibliografia 1. A responsabilidade civil Todo cidadão tem o peculiar dever de ressarcir qualquer conduta sua consciente, que tenha…

fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que aduz em seguida: Alegações do autor Primeiramente o requerente propôs a presente Ação revisional de Alimentos objetivando a diminuição do valor correspondente a pensão alimentícia de 40% para 30% do salário mínimo vigente. Alegou que atualmente o mesmo é promotor de vendas e vem ganhando menos. Ainda que tem uma nova família e suas despesas não comportam o valor atual pago, o que está tornando…

proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível desta Comarca no processo de nº 035.99.000.827-4, datada de 17 de junho de 1999, pensão esta fixada em 77% (setenta e sete por cento), sobre o salário mínimo vigente, a título de pensão alimentícia, e reduzida para 30% do salário mínimo, em 12/05/2010, autos nº 0035.09.158578-2 / 0035,09.165565-0.(ação de execução de prestação alimentícia). 2. Entretanto, há de se verificar, que o REQUERIDO já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado…