RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

RESPONSABILIDADE CIVIL NA CONJUGALIDADE E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS
Rolf Madaleno1 www.rolfmadaleno.com.br SUMÁRIO 1. A responsabilidade civil 2. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva 3. Pressupostos da responsabilidade civil 3.a. Ação ou omissão 3.b. Relação de causalidade 3.c. Dano material e dano moral 4. Os graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica dos alimentos 9. Os alimentos compensatórios 10. Diferenças entre obrigação de alimentos e a pensão compensatória 11. Responsabilidade objetiva no direito de família 12. Constituição de capital 13. Bibliografia

1. A responsabilidade civil Todo cidadão tem o peculiar dever de ressarcir qualquer conduta sua consciente, que tenha eventualmente vulnerado e imposto um dano a outro sujeito, quer esta violação decorra de uma transgressão contratual, quer se trate de responsabilidade aquiliana, quando ausente relação jurídica entre o autor do dano e a vítima do ilícito. Por conseguinte, ao agir no plano dos fatos ou dos contratos, todo ser humano tem o dever de abster-se de causar qualquer comportamento lesivo para com as demais pessoas, sob pena de ser civilmente responsabilizado em comando ao sistema normativo por quebra de dever de conduta contratual ou imposto pela lei. O fundamento da responsabilidade extracontratual ou aquiliana está centrado na culpa do agente causador do dano, identificado pelo artigo 186 do Código Civil brasileiro ao estabelecer que, pratica ato ilícito quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. A responsabilidade extracontratual não se restringe unicamente à culpa, mas inclui também a conduta dolosa do agente, quando ele teve a intenção de causar o dano, e embora pudesse prevê-lo e evitá-lo, assumiu o risco com seu agir. Não é nada fácil identificar os elementos