Pensão Alimentícia Na Maior Idade

cujus”, conforme titulo de Pensão Militar ....correspondente ao valor bruto de ............comprovantes anexos. Ocorre que o Impetrante completou 21 anos em ..........e apesar de comprovar sua matricula em curso superior fora indeferido seu requerimento para manutenção da pensão, (documentos comprobatórios inclusos). É notória a dependência econômica do impetrante, uma vez, que seus estudos e despesas pessoais são saldados com recursos provenientes da referida pensão. Todavia, seu…

ajuda, o que comprova a necessidade de continuar recebendo a quantia. Convém frisar ainda que a pensão alimentícia prestada pelo requerente contribui também com o sustento da genitora do requerido, visto que a mesma possui sessenta anos de idade e enfrenta dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Por fim, verifica-se, que a continuidade da pensão alimentícia não caracterizará prejuízo ao contestado, este tem só para si o salário de Funcionário…

respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seu procurador ao final assinado, incluso instrumento de procuração1 propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA (pelo rito sumário) Em face de Carlos Alberto Sorriso, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 304059669-0-RS, residente e domiciliado em Foz do Iguaçu-PR rua das orquídeas n° 65, bairro…

ao valor do vale transporte. Salário Família Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos seres comprovados). Para a concessão do…

(procuração anexa), com endereço profissional na xxxx, onde receberá intimações, onde recebe as intimações, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor Ação de revisão de Acordo quanto à Fixação de alimentos Em face de xxxx, maior, brasileira, solteira, portadora do RG nxxx, residente e domiciliada na xxxxx, pelos motivos de fatos e razões de direito a seguir delineadas: 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O art. 5º, LXXIV da Carta Política prevê que “o…

individual, independentemente da categoria do segurado. A partir da Lei 10.666, de abril de 2003, a perda da qualidade de segurado não está sendo considerada para efeito de concessão das aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade. Nesta última, observe-se, é necessário que o segurado conte, na data do requerimento do benefício, com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência. Estes benefícios podem ser concedidos mesmo que o…

....................................................................................................18 Faltas...............................................................................................................................18 Pensão Alimentícia..........................................................................................................20 Folha de…

e tenta por via judicial auferir valor maior, esquecendo, no entanto, que a pensão alimentícia deve respeita o binômio necessidade-possibilidade, e que o ora peticionante não tem condições financeiras alguma de aumentar o valor da pensão. 8. Pois bem, Excelência, o Requerido é sensível às necessidades da sua filha, reconhece a sua obrigação de contribuir para o sustento da mesma, e não quer jamais se eximir dos seus deveres como pai. Acontece que pensão fixada a título provisório, no valor de

menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único – Nas mesmas penas…

o trabalho, ou do ascendente inválido ou maior de 60 anos; faltar ao pagamento de pensão alimentícia fixada judicialmente; e, por fim, deixar de socorrer sem justa causa, ascendente ou descendente gravemente enfermo. Passemos a analisa-las separadamente. No que tangue a conduta de “deixar, sem justa causa, de prover os recursos necessários à subsistência do cônjuge, do filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou do ascendente inválido ou maior de 60 anos”, verifica-se uma…