cartilha do idoso

Índice

Apresentação
O Idoso e seus direitos

09

Assistência Social

20

Planos de Saúde

22

Crédito Consignado

25

Pensão Alimentícia

28

Interdição

31

Registro Tardio

34

Casas de Repouso

37

Cuidador

41

Crimes contra os idosos

47

Informações Úteis

54

Endereços

Cartilha do Idoso

06

Benefícios Previdenciários

2

04

57

Cartilha do Idoso

Apresentação

APRESENTAÇÃO
A recém-criada Defensoria Pública do Estado de São Paulo, órgão incumbido da defesa dos necessitados, e o Ministério Público do Estado de São Paulo, consagrado defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em união pioneira de esforços, vêm apresentar a “Cartilha do Idoso”.
Trata-se de instrumento de cidadania realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso – GAEPI, e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do
Idoso e das Pessoas com Deficiência – CAO
Cível, ambos do Ministério Público do Estado de São Paulo, com os Órgãos de atuação da
Defensoria Pública.
O tema não poderia ser mais pertinente, dada a crescente importância que os direitos da pessoa idosa têm assumido na sociedade brasileira.

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Cartilha do Idoso

A “Cartilha” busca, em linguagem clara e direta, informar o idoso sobre seus direitos individuais e sociais.
Busca, ainda, indicar os locais de atendimento, no caso de violação de direitos.
Orienta sobre os benefícios sociais, como o denominado Benefício de Prestação Continuada
- BPC, esclarece as hipóteses em que são cabíveis alimentos, explica a interdição, a nomeação de curador e suas conseqüências, alerta sobre os riscos do crédito consignado e sobre a proibição de discriminação às pessoas idosas nos planos de saúde, entre outros assuntos relevantes. Enfim, a “Cartilha” resume os conhecimentos trazidos pela experiência das Instituições e constitui-se em guia prático para o uso do público a que se destina.

São