Pensão Alimentícia Avós

face de ...., canadense, aposentado pela Marinha Americana, residente e domiciliado na ...., Bloco ......, Apto. ......., CEP: ... Brasília/DF pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DA RELAÇÃO DE PARENTESCO 1. O Requerido é o avô paterno da Requerida, conforme certidão de nascimento anexa. II – IMPOSSIBILIDADES DO GENITOR 2. O genitor não exerce atividade laborativa, conta hoje com ..... anos de idade e atualmente reside nos Estados Unidos da América, em endereço…

Nome da mãe DADOS DO CONTRATO 21 Tipo de Contrato 22 Causa do afastamento 23 Remuneração Mês Anterior Afast. 24 Data de admissão 25 Data do aviso prévio 26 Data de Afastamento 27 Cód. Afastamento 28 Pensão Alimentícia (%)(TRCT) 29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) 30 Categoria do Trabalhador Trabalhador (a) / das Artes Gráficas 30.1 Nome da Profissão / Função 30.2 Código da Atividade Profissional / Profissão / Função (CBO) 31 Código Sindical …

ou sua genitora se recusar a submeter-se ao exame de DNA e, finalmente, a importância da investigação da paternidade se quiser estabilizar a decisão, usar o patronímico paterno e fazer constar em seu registro de nascimento o nome do pai e de seus avós paternos 1. Alimentos Gravídicos Aos 06.11.2008 entrou em vigor a Lei 11.804, que “disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências". Nos termos do seu art. 1.º, "esta…

ascendentes. Tanto a mãe quanto o pai possuem esta obrigação, o dever é mútuo. Deriva do dever de responsabilidade da dignidade daquele que está precisando. Vale frisar que procede do binômio Necessidade x Possibilidade, que permeia toda a ação alimentícia e significa que deve-se observar não somente o valor que o “menor” necessita, como o valor que a parte ré pode pagar (isso deve ser observado inclusive quando a condição financeira da parte ré muda). Observar que a mulher possui…

ser comum as partes); Escritura pública (dispondo sobre partilha de bens comuns, pensão, etc). Art. 1.124-A CPC. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de…

pode pedir pensão? R. Não, este é o tipo de pensão mais comum, aquela pedida pelos filhos de até 18 anos ou pelos filhos que ainda estejam estudando. Para ser considerado estudante é preciso estar matriculado na escola ou na faculdade. Podem ainda pedir pensão diversas outras pessoas, que estejam em situações especiais, como por exemplo: os pais doentes ou idosos aos filhos; o marido para a mulher; a mulher para o marido; um convivente para o outro; os irmãos entre si; o neto para os…

alimentos é a obtenção de pensão alimentícia para a pessoa necessitada, em geral um menor de idade ou mulher recém-separada ou divorciada. Porem não é só estas pessoas que podem requerer estes benefícios uma vez que o dever de cuidado é recíproco entre as pessoas de uma unidade familiar. Ao contrario do que muitas pessoas pensam, não existe um valor predefinido para a pensão alimentícia, o valor de 33% dos rendimentos é usual, mas não este definido em lei, na realidade o valor da pensão…

.................................. 40 2.2.5 Outros tipos de culpa não excludentes............................................... 41 2.3 Casos de Responsabilidade dos Pais Perante Atos de seus Filhos............ 42 2.3.1 Inadimplemento de pensão alimentícia.............................................. 42 2.3.2 Destruição de patrimônio alheio......................................................... 45 2.3.3 Acidente de veículo..................................................................

os menores ................ e ................. estavam morando com o pai, na residência dos avós paternos e os menores ................. e ................ com a mãe. Em data de .... de ..... de ....., entretanto, o Sr. ..............................................., faleceu, conforme atestado de óbito (doc. 05), sendo que ................ e ............... continuaram a residir na casa de seus avós paternos, ora Requerentes. Ressalta-se que a convivência da Requerida com seus…

benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme disposto na Lei 1.060/50 e o art.. 1º, §2º da Lei nº. 5.478/68. 2- DOS FATOS A Requerida é filha do Requerente, observando que é menor de idade, sendo-lhe, portanto, indispensável a prestação alimentícia para prover a subsistência da mesma. O Requerente admite na inicial ter condições financeiras para arcar com o sustento da filha, oferecendo, para tanto, o percentual de 20%, (vinte por cento), dos seus vencimentos e vantagens.