contestação de alimentos

2105 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXX

PROCESSO N.

XXXXXX, representada por sua genitora, XXXX, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº. e do CPF nº. , residente na Rua vem, perante V. Exª, por sua procuradora que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos que lhe é proposta por XXXXXX, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1- DA JUSTIÇA GRATUITA

Alega a Contestante não possuir condições financeiras para arcar com custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual faz jus aos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme disposto na Lei 1.060/50 e o art.. 1º, §2º da Lei nº. 5.478/68.

2- DOS FATOS
A Requerida é filha do Requerente, observando que é menor de idade, sendo-lhe, portanto, indispensável a prestação alimentícia para prover a subsistência da mesma.

O Requerente admite na inicial ter condições financeiras para arcar com o sustento da filha, oferecendo, para tanto, o percentual de 20%, (vinte por cento), dos seus vencimentos e vantagens.

Vale ressaltar que o Requerente, apresenta condições suficientes para arcar com valor maior, uma vez que acordou, espontaneamente, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a ser entregue todo mês diretamente a genitora.

É certo que o Requerente continua mantendo a mesma condição financeira, encontrando-se em condições de oferecer, a título de alimentos, valores dignos, que possam efetivamente auxiliar na mantença da menor, ora Requerida.

Como mencionado na inicial, o Requerente se diz ciente das obrigações que lhes são conferidas em virtude da paternidade, arcando com o sustento da menor. Contudo, desde que ingressou com a presente ação, não vem efetuando o pagamento da pensão à título de alimentos provisórios.

Salienta-se ainda que a menor habita na casa cedida pela avó da genitora, sendo

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