Contestação Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTROR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...........

Protocolo nº xxxxxxxxxxxxxxxxx
Escrivania de Família e anexos...

XXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXXXXX e do CPF (MF) XXXXXXX, residente e domiciliada cidade de XXXX/XXXX., sito à XXXXXX, setor Saleiro XXXXXX, via de seu respectivo procurador, que a presente subscreve, advogado regularmente inscritos na OAB-XXXXX., com endereço profissional à Rua XXXXXXXX, Centro – xxxxxxxxxxxxx/GO, onde receberão as intimações e demais comunicações de estilo, vem perante à mui digna figura de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de alimentos contra si proposta por seu neto XXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora, XXXXXXXXXXdevidamente qualificados e representados no feito, expondo, para tanto os fato e fundamentos que se seguem:

1. BREVE SÍNTESE DO FEITO

Na inicial, alegam, em suma, que foi ajuizado ação de alimentos em face XXXXXXXXde Sousa, autos nº XXXXXXX que tramita pela escrivania da Família e anexos desta Comarca. Entretanto, não logrou êxito em razão do genitor do menor não ter sido localizado, razão pela qual ajuizaram a presente ação em desfavor desta, requerendo, em caráter liminar, a fixação de alimentos provisórios no importe de um salário mínimo mensal.

Em decisão proferida às fls. 14/15, foi fixado alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo mensal vigente no país, à partir da citação, devendo o referido valor ser pago até o dia 10 de cada mês, bem como designada audiência de conciliação, tendo esta restado inexitosa, ante a total impossibilidade da citação da parte requerida. Este, um breve relato do feito, o necessário para o momento.

2 – PRELIMINARMENTE

2.1 – CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA

Sobre o instituto dos alimentos, dispõe o Código Civil:

Art. 1.696. O