Pensão Alimentícia Avós

também são exemplos de ações consideradas maus-tratos pelo Estatuto do Idoso. A quem recorrer? Qualquer tipo de denúncia pode ser registrada numa delegacia do idoso, presente em vários municípios, ou mesmo numa delegacia comum. Para pedidos de pensão alimentícia, vá à Defensoria Pública. Em situações de risco, como abandono ou maus-tratos, também é possível procurar o promotor de Justiça no Ministério Público. 2. Finanças Pessoas com 65 anos ou mais que nunca contribuíram para a…

dispositivo legal que rege o funcionalismo público é a Lei n° 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos. Em seu art. 215, é estabelecido quem tem o direito de receber pensão por morte do servidor: “Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito, observado o limite estabelecido no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 2° da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004. (Redação dada pela

(líquido de 0/faltas acrescidas do DSR) 53 - Adicional de Insalubridade 56 - Horas-Extras 59 - Reflexo do DSR sobre Salário Variável 62 - Salário-Família 65 - Férias Proporcionais 3/12 avos 69 - Aviso-Prévio Indenizado (30,00/dias) 96 - Indenização Art. 9º, Lei n.º 7.238/84 999,46 0,00 63 - 13º Salário Proporcional 3/12 avos 249,87 66 - Férias Vencidas 999,46 70 - 13º Salário (Aviso-Prévio Indenizado) R$ 0,00 68 - Terço Constitucional de Férias R$ 83,29 71 - Férias (Aviso-Prévio…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE BLUMENAU - SANTA CATARINA "Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel." FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato legalmente representado por sua mãe, Sra. BELTRANA DE TAL, brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF/MF sob n°…

e Sofia), foram morar com a avó paterna. Logo, o pai obteve a guarda das filhas, que passaram a residir com ele, e a avó paterna auxiliava nos cuidados das crianças. A mãe por força das circunstâncias distanciou-se um pouco das filhas. Por motivo de trabalho, o pai Sr. Ricardo, necessitou mudar de cidade, levando as filhas sem comunicar a mãe. Muitas discussões se sucederam. Neste aspecto, relatamos que recentemente, a genitora foi obrigada a pagar pensão alimentícia as suas filhas.…

DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANANINDEUA/PARÁ JOÃO PAMPLONA, brasileiro, menor impúbere, nascida em 18/02/2011 e MARIA PAMPLONA, brasileira, menor impúbere, nascida em 23/11/2012, representados por sua avó FRANCISCA PAMPLONA, brasileira, solteira, manicure, RG nº. 1234567, CPF nº. 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua das Flores nº 10, Bairro do Coqueiro – Ananindeua/Pará – Cep: 67.670.077, vem à presença de vossa excelência, por…

a presente ação postulando a exoneração de alimentos, que deve a título de pensão alimentícia para seu filho, sustentando que em virtude de Tony (seu filho) ter completado 20 (vinte) anos, não precisa mais dos alimentos que foram fixados anteriormente. O filho do requerente tem 20 (vinte) anos, vive com sua genitora, pessoa idosa e enferma, e por esse motivo o mesmo não pode trabalhar dependendo exclusivamente da pensão que seu pai lhe dá, para manter seus alimentos. A despeito de…

posse de imóvel Reconhecimento e Dissolução de União Estável – sem bens a partilhar Reconhecimento e Dissolução de União Estável Entre Pessoas do Mesmo Sexo Pensão de Alimentos Pensão de Alimentos Gravídicos Pensão de Alimentos – Composição/Parcelamento de Dívida Pensão de Alimentos – Revisão Pensão de Alimentos – Exoneração Pensão de Alimentos – Criança em família extensa Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e Alimentos Reconhecimento Espontâneo de Relação Avoenga 13…

CTPS (nº, série, UF) 18 CPF 12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 14 Município 19 Data de Nascimento DADOS DO CONTRATO 21 Tipo de Contrato 22 Causa do Afastamento 23 Remuneração Mês Ant. 28 Pensão Alim. (%) (TRCT) 31 Código Sindical 24 Data de Admissão 29 Pensão Alim. (%) (FGTS) 25 Data do Aviso Prévio 30 Categoria do Trabalhador 26 Data de Afastamento 27 Cód. Afastamento 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS…

constante dos avós paternos, que cuidaram inclusive da Requerente como se filha fosse, até porque a genitora da Requerente residia no interior do Estado. Desde o início de sua vida, a menor Júlia Maria sempre foi muito ligada aos avós paternos e tios, e de forma especial cuidada pela avó paterna, que deu seus primeiros banhos, cuidavam dela enquanto Requerente e Requerido saíam. Terminada a licença-maternidade da genitora da Requerente, a criança passava todos os dias na casa de…