Pensão Alimentícia Avós

outubro de 2008, quando saiu de casa. Logo a Sra. ABANDONADA, recorreu ao auxilio de sua mãe e avó paterna, quando os menores passaram a contar unicamente com o auxílio de sua representante. Em face da presente situação fática relatada, os Alimentados vêm-se obrigados a interpor o presente remédio legal. Resta manifesto que sua mãe, não podendo contar com o auxílio outrora disponibilizado pela avó paterna dos Alimentados, não possui recursos suficientes para prover sozinha a…

ao cônjuge que não for considerado culpado pela separação (ou seja, o inocente) bastará provar sua necessidade (decorrente do fato de não possuir aptidão para o trabalho) e a possibilidade do potencial prestador para habilitar-se a receber pensão alimentícia. Não fica, nesta hipótese, obrigado a demonstrar que não possui parentes em condições de prestá-los. E mais: o valor dos alimentos deverá corresponder ao que for necessário à preservação da condição social (artigo 1.694) que o…

pelo pagamento dos alimentos gravídicos aos supostos avós, já que o parágrafo único do art. 2º, da Lei 11.804/2008, faz referência de que à parte das despesas deverá ser arcada pelo futuro pai não mencionado os avós, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher R: Por uma interpretação já adotada anteriormente pela doutrina e jurisprudência, poderia se interpretar neste caso, sobre a possibilidade de os supostos avós figurarem no pólo passivo da Ação de…

emprego formal (celetistas, estatutários, servidores e/ou funcionários públicos civis e militares)?  aluno  avô ou avó  pai  cônjuge  mãe  filho  irmão  Outros _____________________________  Nenhuma pessoa do grupo familiar 2. Quem do grupo familiar trabalha como contratado, terceirizado, prestador de serviço ou cooperativado?  aluno  avô ou avó  pai  cônjuge  mãe  filho  irmão  Outros _____________________________  Nenhuma…

__________, que tramitou perante a __ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de ___________ (doc nº __ - sentença homologatória do acordo). Foi pactuado que pensão alimentícia seria de ___% do salário mínimo. Atualmente a pensão equivale a R$ _____ (valor por extenso). Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras. Ademais, o salário mínimo aumentou consideravelmente, impossibilitando o autor de cumprir com sua…

22 Causa do AfastamentoINICIATIVA DO EMPREGADOR SEM JUSTA CAUSA | 23 Remuneração Mês Ant.R$ 2.853,26 | 24 Data de Admissão16/09/2009 | 25 Data do Aviso Prévio27/03/2012 | 26 Data deAfastamento27/03/2012 | 27 Cod. Afastamento | 28 Pensão Alim.(%) (TRCT) | 29 Pensão Alim. (%) (FGTS) | 30 Categoria do Trabalhador | 31 Código Sindical | 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral | DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS | VERBAS RESCISÓRIAS | Rubrica | Valor | Rubrica | Valor |…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELFORD ROXO. "Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel." MARCOS xxxxxxxx, e MARCOS XXXXXXX, menores impúberes, com respectiva idade de 15 (quinze) e 13 (treze) anos, neste ato representandos por sua genitora SHEILA XXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira de…

CÍVEL, ÓRFÃOS, INTERDITOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor, impúbere, portador do Rg. xxxxxxxxxxxxxxxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado sua avo a Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, maior, solteira, comerciante, inscrita no CPF/MF sob o n°. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e RG. Sob o n°. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

que o requerido deveria pagar a título de pensão alimentícia o valor equivalente a 45 % (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, para a educação e criação dos filhos, ora requerentes. O requerido trabalha como servente de obras, sendo que é sabido por todos que os trabalhadores da construção civil tem ganhos consideráveis na região, dada a escassez de mão de obra que se pode observar, tendo ele, desta forma, condições de pagar uma pensão mais coerente com as necessidades…

do Trabalho 1.1 - Saldo de Salário: corresponde a remuneração relativa ao número de dias em que o empregado efetivamente trabalhou no mês da rescisão. Art. 462 da CLT. 1.2 - 13º Salário: é uma gratificação natalina que corresponde a 1/12 (um doze) avos da remuneração devida em dezembro ou no mês da rescisão, por mês de serviço, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.090/62. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral. As faltas legais e justificadas…