Pensão Alimentícia Avós

outros. Art. 1697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.” Do conteúdo dos mesmos, verifica-se que, quando se trata de obrigação alimentícia advinda de parentesco, existem quatro classes de pessoas obrigadas ao pagamento do pensionamento, através de uma ordem hierárquica: 1. pais e filhos reciprocamente 2. ascendentes 3. descendentes 4. irmãos germanos ou unilaterais O…

27 Cód.Afastamento 28 Pensão Alim. (%) TRCT 29 Pensão Alim. (%) FGTS 30 Categoria do Trabalhador 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubrica Valor Rubrica Valor Rubrica Valor 50 Saldo de 00 /dias Salário 63 Indenização 65 Férias Proporc. (líquido de 0 faltas e 0 DSR) 0/12 avos 68 Terço…

(LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 176). Outro ponto a ser destacado é o pagamento de pensão alimentícia nos casos de guarda compartilhada, a pensão tem como escopo manter os filhos, e os pais são responsáveis solidários na manutenção da saúdem alimentação, educação e lazer dos filhos. Desta forma, o instituto da pensão alimentícia não foi abolido com a possibilidade da guarda compartilhada. No que tange o valor a ser pago, como sempre…

título de prestação alimentícia, um valor para auxiliar nas despesas básicas das crianças. A parte requerente que ingressar com a ação de alimentos, o juiz, analisará o binômio necessidade / possibilidade do requerido e irá arbitrar os alimentos, momento em que a parte requerida deverá custear, a partir daquele momento, mensalmente, o valor que ficar determinado nos autos. Porém, a parte requerida que permanecer inadimplente pelo período de três (03) meses com a prestação alimentícia,…

presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13 e 15, da Lei 5.478/68, e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de FULANA DE TAL, menor impúbere, nascida em 00/00/000, representado por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, ajudante de cozinha, portadora do RG nº. 00.000.000-0, expedida por SSP/SP, inscrito no…

e Dissolução de União Estável – sem bens a partilhar Reconhecimento e Dissolução de União Homoafetiva Pensão de Alimentos Pensão de Alimentos – Criança em família extensa Pensão de Alimentos Gravídicos Pensão de Alimentos – Mãe Absolutamente Incapaz Pensão de Alimentos – Avós como alimentantes Pensão de Alimentos – Composição/Parcelamento de Dívida Pensão de Alimentos – Revisão Pensão de Alimentos – Exoneração Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e Alimentos Reconhecimento…

Carvalho Alves, e os avós maternos assumiriam a guarda e responsabilidade de sua filha Gemina Alves Carvalho, já que a genitora não possuía condições de arcar com tais responsabilidades, como demonstram os documentos em anexo. Contudo, no ano de 2009, sem que o Requerente fosse cientificado, após a propositura da Ação de Alimentos nº. 2833/2002 por sua filha Gemina Alves Carvalho, representada por sua genitora, o Autor foi condenado ao pagamento de prestações alimentícias no importe…

trabalho por prazo indeterminado 22 Causa do Afastamento Despedida sem justa causa, pelo empregador 23 Remuneração Mês Ant. 24 Data de Admissão 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de Afastamento 27 Cod. Afastamento 1.200,00 14/06/2014 28 Pensão Alim. (%) TRCT 29 Pensão Alim. (%) FGTS 30 Categoria do Trabalhador 0,00 0,00 01 - Empregado 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral 000123456898769 88.888.888/0001-91 SINDICATO EXEMPLO 16/02/2015 18/03/2015 SJ2…

ALIMENTOS 6 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS 6 3. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 8 4. DAS PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR ALIMENTO.................................................10 5. CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS 11 6. MEIOS DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA PENSÃO..................................................13 7. DA SATISFAÇÃO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO 13 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 RESUMO O tema a ser tratado neste trabalho é, sem dúvida, muito…

Alimentar 4. Modalidades 5. Características da Obrigação Alimentar 6. Sujeitos da Obrigação Alimentícia 6.1 Alimentos à Mulher Gestantes ou Gravídicos 6.2 Alimentos aos Filhos Menores 6.3 Alimentos aos Filhos Maiores, Pais e Irmãos 6.4 Alimentos Decorrentes do Casamento 6.5 Alimentos na União Estável 7. PARTE DA VANESSA 8. Conteúdo e Condições da Prestação Alimentícia 9. Ação de Alimentos 9.1 Postulação Direta 9.2 Provas em Juízo 9.3 Agilidade Processual