Pensão Alimentícia Avós

dia com a avó materna, em Sobradinho, onde estudam em escola pública e usam o sistema público de saúde. Há 5 (cinco) anos, João da Silva paga mensalmente pensão alimentícia de ¼ do salário mínimo para cada um dos filhos (totalizando pensão alimentícia mensal de ½ salário mínimo). Na época da fixação da pensão, João da Silva percebia um salário mensal de apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Alegando que o atual valor da pensão não…

art. 1.580, § 2º Espécies de divórcio após EC 66/2010 • Divórcio culposo Demonstração da causa culposa – grave descumprimento de dever conjugal – com as conseqüências ou sanções previstas na separação judicial culposa: perda do direito à pensão plena e perda do direito de utilização do sobrenome conjugal Espécies de divórcio após EC 66/2010 • Divórcio remédio Demonstração da doença mental do cônjuge, com as conseqüências da separação judicial com esse fundamento –…

estudo da competência parental dos genitores2. Jasmim pretende obter regulamentação de visitas ao filho Jasminzinho que reside atualmente com a mãe Flor, alegando preocupações em relação à situação da criança pois declara que considera a mãe, a tia e a avó de Jasminzinho pessoas superprotetoras, que não possibilitam o desenvolvimento das habilidades da criança, além de estarem dificultando seu convívio com Jasminzinho. Por sua vez, Flor (mãe da criança em tela) requer a regulamentação…

completamente dependente da genitora, necessitando de cuidados especiais para uma criança. A Requerente vem passando por privações em decorrência dessa situação, visto que sua genitora encontra-se desempregada, somente estudando e morando na casa dos avós da requerente, e o pouco que tem está sendo insuficiente para atender a todas suas necessidades. Face ao exposto, apresentou-se um desequilíbrio entre o binômio da possibilidade e da necessidade. O Requerido, segundo…

atualmente encontra-se desempregada, enfrentando grave situação financeira, não possuindo condições para arcar sozinha com todos os gastos necessários a manutenção da menor. A Requerente e sua genitora estão residindo, de favor, atualmente na casa dos avós. A Requerente vem passando por privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna. O dever de sustento está…

confiados, provisoriamente à requerente. 4. Questões que margeiam a separação. Como falado anteriormente, a relação concubinária, trouxe ao mundo dois filhos, e fez amealhar certo patrimônio. Quanto aos filhos a questão da guarda, visitas e pensão alimentícia, devem restar resolvidas. Quanto ao patrimônio, também deverá haver a justa divisão. 5 - da guarda dos filhos. Os filhos do casal; ..., e ..., ficarão sob guarda e responsabilidade da mãe. Tendo em vista a…

presente demanda. O motivo pelo qual a representante da menor nunca ter acionado judicialmente o requerido, para que este contribuísse com os alimentos devidos, se deu pelo fato do avô materno da menor sempre ter arcado com todos os custos de saúde, educação, vestuário e alimentação propriamente dita. Ocorre que o avô da menor faleceu no ano de 2009, e desde então sua genitora vem passando por sérias dificuldades para custear as despesas. A mãe da menor apesar de funcionária pública…

proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível desta Comarca no processo de nº 035.99.000.827-4, datada de 17 de junho de 1999, pensão esta fixada em 77% (setenta e sete por cento), sobre o salário mínimo vigente, a título de pensão alimentícia, e reduzida para 30% do salário mínimo, em 12/05/2010, autos nº 0035.09.158578-2 / 0035,09.165565-0.(ação de execução de prestação alimentícia). 2. Entretanto, há de se verificar, que o REQUERIDO já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado…

mas agora já está trabalhando e com renda fixa mínima garantida, uma vez que trabalha numa corretora e seus rendimentos mensais podem variar de mês a mês visto que, atualmente, trabalha numa corretora, resolveram as partes fixar o valor da pensão alimentícia paga ao alimentado no valor correspondente a 32% do salário mínimo vigente. Na mesma oportunidade decidiram, ainda, regulamentar o direito a visitas e a permanência do menor com os genitores nos finais de semana, feriados…

aposentado, residente e domiciliado na Rua CEP , e de A. A., brasileira, do lar, residente e domiciliada na Rua pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: DOS FATOS A requerente desde a idade de 02 (dois) anos, passou a residir com a avó paterna a senhora MARIA DA NATIVIDADE LEITÃO AFOUMADO em virtude da separação dos pais. A mãe desde a separação passou então a residir na cidade de Governador Valadares/MG, e nunca contribuiu para mantença da filha e tendo convívio…