Serviço social

GRANDES TEMAS DE
DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO

AULAS MINISTRADA POR
AULAS
REGINA BEATRIZ TAVARES
DA SILVA
DA

A
RESPONSABILIDADE
CIVIL NO
ROMPIMENTO DO
CASAMENTO

IDEAL A SER
ALCANÇADO EM
TODAS AS RELAÇÕES
FAMILIARES

HARMONIA, POR MEIO DO AFETO

Casamento
Casamento
•aspectos sentimentais
•aspectos religiosos
•aspectos patrimoniais
• projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza

• rompimento

Tipos de dissolução judicial do casamento
Separação e
Divórcio judiciais

• MANUTENÇÃO

DA SEPARAÇÃO CULPOSA NO
SISTEMA LEGISLATIVO, AO LADO DO DIVÓRCIO
CULPOSO – NORMAS DO CC/2002 RECEPCIONADAS E
RECRIADAS

• EC 66/2010 – CONFORME SUA EMENTA - NÃO
ELIMINOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL, SOMENTE
SUPRIMIU OS REQUISITOS TEMPORAIS DO DIVÓRCIO

V. Washington de Barros Monteiro e Regina
Beatriz Tavares da Silva, 40ª ed. Curso de direito civil – Direito de Família, São Paulo: Saraiva,
2010, p. 316 e ss.

Espécies de dissolução do casamento
• Código Civil, art. 1.571
A sociedade conjugal termina:
I - pela morte de um dos cônjuges
II - pela nulidade ou anulação do casamento
III - pela separação judicial
IV - pelo divórcio

Espécies de separação
• Separação litigiosa
– Por pedido unilateral

• Separação consensual
– Por pedido bilateral (1 ano de casamento)

Espécies de separação
• Separação litigiosa
– Por pedido unilateral

• Separação culposa
• Separação ruptura
• Separação remédio

Espécies de separação
• Separação sanção ou culposa
• Fundamentada na culpa pelo descumprimento dos deveres conjugais
• Código Civil, art. 1.572, caput

Espécies de separação
• Separação ruptura
Não importam os motivos que ensejaram a ruptura da vida em comum, tendo como únicos requisitos a separação de fato por um ano contínuo e a impossibilidade de reconstituição da comunhão de vidas.
Código Civil, art. 1.572, § 1º
A separação judicial pode também ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da