Pensão Alimentícia Avós

natural ou jurídico. Logo, não são apenas os laços sanguíneos que delimitarão a extensão do parentesco. O parentesco pode ocorrer em linha reta ou colateral. A linha reta é infinita, e formada pelos ascendentes e descendentes, tais como pais e filhos, avós e netos, etc. Já a linha colateral, também chamada de transversal ou oblíqua, é formada por indivíduos que descendem de um mesmo tronco familiar e tem relevância jurídica para o casamento até o quarto grau. São os irmãos, tios,…

obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Nesse sentido, também já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO…

(contendo o último bimestre); Cópia do comprovante de matrícula; Cópia do último comprovante de renda mensal de todos que contribuem com a renda familiar da casa (contra-cheque, extrato do INSS [para os que possuem aposentadoria ou pensão], pró-labore, pensão alimentícia e outros). Autônomos, declaração de próprio punho com firma reconhecida em cartório. Desempregados cópia da carteira profissional com baixa e folha subseqüente, rescisão de contrato, FGTS, seguro desemprego; Cópia…

1991, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de mandato incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São José, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do nesta Capital, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de procuração incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro…

deverá este pagar a cada um dos filhos a quantia de 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país, em conta poupança individualizada. 3.3. Considerando a afetividade existente, é garantido o período de convivência da filha do casal divorciando com os avós paternos, de forma livre, podendo incidir da mesma forma a indenização em caso de alienação avoenga, prevista no item 3.1 (alienação parental), com a reversão da guarda unilateral para o cônjuge não guardião. No caso da constatação da…

estiver frequentando a escola, a partir deste momento, os genitores, formularão novo acordo quanto a visitação. Ressalta – se que as pessoas autorizadas a buscar o menor em sua residência são somente os avós paternos e o seu genitor. O genitor pagará a título de pensão alimentícia ao filho menor, até o dia 10 de cada mês, o valor correspondente a 1,29 salários mínimos, mais 100% (cem por cento) do Plano de Saúde – UNIMED. V- DOS BENS O casal…

avaliados porque ficarão integrando o patrimônio destes, de modo que não haverá necessidade de proceder à partilha de bens. Caberão ao cônjuge varão apenas seus bens pessoais. Dos Alimentos e da proteção da pessoa do filho: 5. Com relação à pensão alimentícia, e demais obrigações inerentes ao pátrio poder, considerando a integral preservação dos interesses do filho do casal e dos cônjuges, fica acordado o seguinte: 5.1. O cônjuge varão pensionará o cônjuge mulher mensalmente, na…

Alienador é aquele que coloca ou tenta colocar a criança ou adolescente contra o pai ou a mãe, mas encontramos pais, avós, tios e até babás causando o mesmo mal. 2- O alienador é sempre quem detém a guarda da criança e do adolescente? Não. O alienador é a pessoa que, responsável pela criança ou adolescente, seja o guardião ou não, incute nela a ideia que o(s) genitor(es), os avós, tios ou outras pessoas significativas para eles podem causar mal, não gostam dele, os abandonaram ou…

restrições onde muitas vezes apresentam características especiais, sendo de natureza estritamente pessoal. No âmbito de vínculo parenteral estabelece-se de duas formas, sendo em linha reta os que descendem diretamente uma das outras, como no caso do pai, avô e bisavô e em linha colateral que estão os parentes da mesma geração, que provem do mesmo tronco ancestral, mas, porém não descendem uns dos outros, como irmãos e primos da mesma geração. Entende-se que as gerações são diferenciadas…

impúbere, é fruto de uma relação da sua representante legal com o Requerido, conforme comprovado pela certidão de nascimento anexa. Seus pais namoram há nunca viveram juntos e por mera liberalidade o Requerido paga para sua filha, a título de pensão alimentícia, um valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) para todas as suas despesas básicas, tais como, escola, água, luz, telefone, vestuário, lazer, além do plano de saúde mínimo. Ocorre que tal valor não é reajustado há anos, além…