Pensão Alimentícia Avós

benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR); 4) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc); 5) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário, ou saldo, ou extrato, para depósito de pensão alimentícia; 6) Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, babá, etc; 7)…

deverá este pagar a cada um dos filhos a quantia de 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país, em conta poupança individualizada. 4.3. Considerando a afetividade existente, é garantido o período de convivência dos filhos do casal divorciando com os avós paternos, residentes em Ji-paraná, de forma livre, podendo incidir da mesma forma a indenização em caso de alienação avoenga, prevista no item 3.1 (alienação parental), com a reversão da guarda unilateral para o cônjuge não guardião.…

deverá este pagar a cada um dos filhos a quantia de 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país, em conta poupança individualizada. 4.3. Considerando a afetividade existente, é garantido o período de convivência dos filhos do casal divorciando com os avós paternos, residentes em Ji-paraná, de forma livre, podendo incidir da mesma forma a indenização em caso dealienação avoenga, prevista no item 3.1 (alienação parental), com a reversão da guarda unilateral para o cônjuge não guardião.…

nascida aos 19/12/1990, brasileira, casada, filha de Fernando Luiz Costa Pacheco e Tânia de Souza Campos Pacheco, O Requerente e a Requerida casaram-se em 21/11/2013 (conforme certidão de casamento anexa) e foram residir em imóvel de propriedade dos avós do Requerente, situado na Rua (...), bairro, Belo Horizonte/MG. O casal tem um filho, SAMUEL HENRIQUE PACHECO GUEDES, conforme certidão de nascimento em anexo. Na constância da união matrimonial, o casal adquiriu alguns bens móveis…

| | | | | | | | |25 – Causa do Afastamento |26 – Cód. Afastamento |27 – Pensão Alimentícia (%)|28 – Categoria do | | | | | | | |Trabalhador | | | | |

escritório na Rua , Ilhabela onde recebe intimações e notificações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de ALIMENTOS em face de , avo paterno, aposentado, brasileiro, que deve ser citado na , pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final requerer: 1. A mãe da Autora conviveu com o filho do Requerido , pelo período…

00243 – SP, residente e domiciliado na Avenida Abolição n° 3049, Apartamento 104, Bairro Meireles – CEP 60.165 - 081, nesta Capital, por seu advogado (doc. anexo), vem, urbanamente, à presença de V. Exª., apresentar a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ANA VITÓRIA CARVALHO LOPES, representada pela sua genitora NATHÁLIA SOARES CARVALHO brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG/SSP/CE 20070020188371, CPF/MF 016.639.773-30,…

alimentos que lhe é devida. 3.3) DO VALOR DA PENSÃO. Quanto ao valor da pensão, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil: Art. 1694. (...) § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Levando-se em conta os elementos indicadores da possibilidade financeira da alimentante e da condição econômica da genitora dele, a verba alimentícia deve ser fixada em…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

conjugal, deixando a genitora gravida de 6 meses num imóvel alugado, viu se obrigada retornar para a residência de sua mãe ( avó materna da menor), e que após o nascimento de sua filha a mesma vem exercendo a guarda de fato. Ocorre que o réu, vem ameaçando a genitora sob os fundamentos que irá retirar a menor de sua companhia, bem como, em sua última visita na residência da avó materna o genitor para afrontar a sua ex-cônjuge optou por não devolver a menor, motivo pelo qual solicitou o…