Pensão Alimentícia Avós

abrangência. Também foram analisados os elementos fundamentais da obrigação (necessidade, possibilidade e parentesco) e citadas algumas de suas espécies. Por derradeiro, foram consideradas algumas situações, como alimentos entre colaterais e entre avós e netos, à luz da jurisprudência. A pesquisa descritiva realizada foi do tipo bibliográfico, baseando-se em fontes primárias, preferencialmente, com apoio também de fontes secundárias, colhidas principalmente na doutrina civilística.…

de arcar com custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça. 1. DOS FATOS LEMBRAR ; salario que a mãe recebe. Requer ainda a Investigante pensão alimentícia no patamar de um salário mínimo, tendo em vista que o Investigado trabalha como comerciário, perceba renda de R$ ___________, ou seja, dois salários mínimos. Assim sendo, não restou outra alternativa ao autor, senão o ajuizamento…

O direito a alimentos não pode ser objeto de compensação, sendo assim, o marido, por exemplo, não pode deixar de pagar a pensão a pretexto de compensá-la com recebimentos indevidos, pela esposa, de aluguéis só a ele pertencentes. -> Irrestituibilidade: irrepetibilidade: a) é norma de ordem pública: até a sentença... b) Alimentante: não pode pretender a restituição da pensão, face a improcedência da ação (de Investigação). Os alimentos uma vez pagos, são irrestituíveis, sejam…

Civil e também o art. 1.124-A do Código de Processo Civil, eis que não necessitarão de dispor acerca dos interesses dos filhos menores. união DOS ALIMENTOS ENTRE OS CÕNJUGES O casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia DO NOME DO CÔNJUGE MULHER Acordam os requerentes que a Sra. MARCELA FERNANDES DE SOUZA NUNES voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, MARCELA FERNANDES DE SOUZA, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578…

termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro; 6. Caberá ao Requerente homem, o exercício do direito de visitas semanais, devendo tal visita ser assistida pela genitora ou pela avó paterna nos finais de semana a serem combinados. Dos Alimentos 7. Os Requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. 8. Com relação à filha menor. Do Nome de Solteira 9. A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: XXXXXXXXXXX. Do…

| | | | | | | | |25 – Causa do Afastamento |26 – Cód. Afastamento |27 – Pensão Alimentícia (%)|28 – Categoria do | | | | | | | |Trabalhador | | | | |

certidão de óbito anexa,que por sua vez é mãe do infante _________ (nascido em__), fruto do relacionamento afetivo estabelecido com o Requerido. Após a morte da genitora e a intercorrência de diversos problemas, o infante passou a morar com a avó materna, a qual educa e sustenta o referido menor até os dias atuais, dando a ele todo o apoio afetivo e moral que uma criança necessita, criando-o como se filho fosse, aonde vem educando e sustentando os mesmo, uma vez que o Requerido é…

28/08/2013) Quanto ao valor da pensão, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil: Art. 1694. [...] § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Levando-se em conta os elementos indicadores da possibilidade financeira do Investigado e da condição econômica da genitora da Investigante, a verba alimentícia deve ser fixada em…

da verdadeira relação de parentesco sangüíneo. Constatando-se a paternidade que haja a inclusão do nome do genitor e dos avos paternos na certidão de nascimento do requerente, com a devida averbação. A condenação do Requerido ao pagamento definitivo da pensão alimentícia ao seu filho menor, no valor 30% em cima dos rendimentos líquidos, a título de pensão alimentícia, incluindo férias, décimo terceiro e horas extras, a ser descontado em folha de pagamento, após notificação do…

aos requerentes, conforme se pode verificar pelas execuções em anexo, sendo que por duas vezes já esteve preso, e ainda assim a medida não surte efeito (doc. 04). Os alimentando estão outubro de XXXXX, sem receber nenhum valor a título de pensão alimentícia, mesmo sabendo das elevadas despesas necessárias para o sustento de três crianças. Veja, Excelência, que por mais ínfimo que seja esse valor, o pai se recusa à prestar auxilio aos filhos, se esquiva de sua obrigação, situação essa…