Pensão Alimentícia Avós

de trabalho por prazo indeterminado por pedido do empregado 23 Remuneração Mês Anterior Afast. 24 Data de admissão 25 Data do aviso prévio 26 Data de Afastamento R$ 730,00 p/mês 06-01-2013 - 21-12-2013 27 Cód. Afastamento 28 Pensão Alimentícia (%)(TRCT) 29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) 30 Categoria do Trabalhador - - - 30.1 Nome da Profissão / Função 30.2 Código da Atividade Profissional / Profissão / Função (CBO) Faxineira - 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral -

determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda? 1 - Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto podem ser deduzidos do rendimento tributável: a) no caso de retenção na fonte: importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão ou acordo judicial ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais, a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11…

com muito orgulho, pela coragem e persistência que luta todos os dias, e por ser a razão da minha vida, que com muito esforço me ajudou a alcançar esse objetivo, passando por diversas dificuldades, mas sempre conseguindo uma solução. Aos meus avós, Maria e Celso, que serei eternamente grata. “Fase dourada em que a gente pode criar e recriar a vida, a nossa própria imagem e semelhança e vestir-se com todas as cores e experimentar todos os sabores e entregar-se a todos os…

para se aperfeiçoar, é aproximar-se de Deus.” Pitágoras 4 AGRADECIMENTOS Às pessoas que lutam diariamente ao meu lado, transmitindo fé, amor, alegria, determinação, paciência, e coragem, tornando os meus dias mais felizes e bonitos. Ao meu avô Pedro Quintino, aos meus pais, Reginaldo e Maria Etelvina, aos meus irmãos, Ana Carolina e Pedro, ao meu noivo, Geisler, eu os amo. À Dra. Maria Elisa Taglialegna, minha maior influência para a afeição pelo Direito das Famílias e quem…

a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; - comparecimento como jurado no Tribunal do Júri; - nos dias em que foi convocado para serviço eleitoral; Pensão Alimentícia: É a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Há diversidade entre a conceituação jurídica e a noção vulgar de "alimentos". Compreendendo-os em sentido amplo, o…

recebendo pensão através do INSS. Quanto aos avós paternos, a representante legal informa manter com ambos um relacionamento amigavél e que os mesmos se dispõem a colaborar com a realização do exame de DNA. Isto posto, a representante legal do menor se viu obrigada a procurar o douto Juízo para ver sua pretensão satisfeita no sentido de realizar o exame de DNA para comprovar a paternidade da criança, e assim a mesma venha a obter o sobrenome do pai e futuramente o recebimento da…

direito a faltar ao serviço sem ter desconto no salário nem ter de compensar a ausência em outros dias de trabalho em diversas situações a seguir: Faltas abonadas: Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de morte do cônjuge, ascendente (pais e avós), descendentes (filhos e netos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica; Até 3 (três) dias consecutivos em caso de casamento; Por 5 (cinco) dias em caso de nascimento de filho no…

os estudos psicológico e social, bem como o depoimento da menor, que a situação que melhor atende seus interesses é que retorne para a guarda da mãe, bem como considerando-se que o pai, que a estava exercendo de fato, deixou a filha aos cuidados da avó paterna, indo residir com a companheira, deve ser deferida a guarda da criança à genitora, atendendo aos interesses da infante. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037198801, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:…

Apenas I e II. b) Apenas I e III. c) Apenas II e III. d) Apenas III e IV. e) Apenas II, III e IV. 11. (TJMA 2013) Assinale a opção correta em relação ao direito de família, segundo a jurisprudência do STJ. a. A pensão alimentícia é prevista legalmente como hipótese de exceção à impenhorabilidade do bem de família, todavia somente os alimentos decorrentes do vínculo familiar autorizam essa exceção, haja vista a interpretação teleológica e sistemática, o…

BIBLIOGRAFIA................................................................................................. 64 INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso visa expor de maneira clara e objetiva o direito de pensão alimentícia aos filhos maiores, trazendo à tona a legislação jurídica, a doutrina, súmulas, a opinião dos magistrados, jurisprudências, através disso, formar um convencimento, uma posição pessoal a respeito deste direito inerente às pessoas que…