Pensão Alimentícia Avós

conseguiram conviver por meses. 04. Ressalta-se que o Colégio que a Requerente estuda é pago pela avó paterna. 07. O Requerido alegou anteriormente que é delegado de polícia e recebe um salário ¬¬¬_____, mas que poderia dispor de 15% (quinze por cento) para os alimentos da filha. Como não foi possível um acordo amigável, a Requerente necessita regulamentar e, neste sentido, requer a prestação alimentícia mensal no valor sugerido. 08. Fica condicionado, entretanto, que se o Requerido…

lacunas deixadas por essa lei, abordando seus principais pontos controvertidos, tendo em vista que muitos de seus artigos foram vetados, dando margem a várias interpretações. Os pontos abordados foram: 1) possibilidade de a ação ser proposta contra os avós; 2) quantum alimentar; 3) cabimento de prisão civil; 4) comprovação da paternidade; 5) legitimidade e interesse de agir; 6) legitimidade do ministério público para propor ação como substituto processual; 7) foro competente; 8)…

homem fica desempregado. Também os casais já não têm uma casa grande, muito menos quatro a seis filhos para educar. A vida atual exigiu que o apartamento de dois ou três quartos fosse a morada da família. Os pais trabalham, os filhos ficam por conta da avó, ou permanecem sozinhos, ou em cursos que auxiliam sua vida escolar. Raramente, a família se encontra durante a semana. Dentro dessas modificações, fica mais fácil a separação quando as desavenças aparecem. E é nesse exato momento…

cônjuge ou de parentes de 1o grau (pais ou filhos). Bens Comuns, em decorrência do regime de casamento - Os rendimentos podem, opcionalmente, tributados pelo total em nome de um dos cônjuges ou 50% em nome de cada um. 5.3 - RENDIMENTOS DE PENSÃO JUDICIAL São os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de pensões ou de alimentos em cumprimento de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente. Rendimentos recebidos por pessoas consideradas, por opção, dependentes…

EAD/2012 PENSÃO MILITAR MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA – Cap QCO ADM SUMÁRIO PREFÁCIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃO 2 DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE 2.1 CONSIDERAÇÕES 2.2 CONSTITUIÇÃO 3 DA PENSÃO MILITAR 3.1 CONTRIBUINTES DA PENSÃO MILITAR 3.2 CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR 3.3 VALOR DA PENSÃO MILITAR 3.4 BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO MILITAR 3.5 DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.6 HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.7 ACUMULAÇÃO DA PENSÃO 3.8 PERDA DO DIREITO E REVERSÃO…

algum dinheiro por mês e um cartão de alimentação no valor de R$ 100,00. Contudo, esta ajuda é esporádica, e o valor recebido é muito variável. Esta omissão levou-o a viver com muitas restrições, dependendo exclusivamente de sua mãe e de seus avós maternos para manter suas necessidades. Ressalta-se que o Requerente possui tenra idade e necessita de cuidados especiais, acarretando grandes despesas com medicamentos, roupas e leite. Devem concorrer o pai e a mãe, em posição de…

Contestação à Ação de Divórcio Litigioso Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido :

documento é público, e reclusão de 1 ( um) a 3 ( três) anos, e multa, se o documento é particular.” Orientação:  Considere grupo familiar o conjunto de pessoas (pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã), avô(ó) e outros) que residem na mesma moradia e contribuem / usufruam com o somatório das principais fontes de renda.  É necessária a apresentação dos documentos que correspondem à situação de cada membro do grupo familiar.  Alguns…

detenha a guarda judicial; * O irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até vinte e um anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; * Os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal e/ou * O absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador. Conforme disposto nos parágrafos…

............................................... 3.14 Exigibilidade desde a decisão concessiva e até decisão final........ 3.15 Revisão das decisões que fixam alimentos...................................... 4 MEIOS DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA PENSÃO........................... 4.1 Ação de alimentos..................................................................................... 4.2 Meios de execução da prestação não satisfeita .................................. CONSIDERAÇÕES FINAIS .