Pensão Alimentícia Avós

.............................................6 1.3 ASPECTOS LEGAIS, MORAIS E PSICOLOGICOS........................................6 2. ARGUMENTOS POSITIVOS..................................................................................9 3. PENSÃO ALIMENTÍCIA........................................................................................10 QUESTIONÁRIO........................................................................................................11 CONCLUSÃO......................

recaindo sempre a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros, em outras palavras, a existência de parentes mais próximos opera a exclusão dos mais remotos da obrigação alimentícia, na falta ou impossibilidade dos pais em prestar ajuda alimentar aos filhos, a obrigação é automaticamente transferida para os avós e assim por diante. “Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos…

falta de outros. Quanto ao valor referente a pensão alimentícia, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil: “Art. 1694. (...) § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Levando-se em conta os elementos indicadores da possibilidade financeira da alimentante e da condição econômica da genitora dela, a verba alimentícia deve ser fixada em patamar…

39, I, CPC) nos termos do artigo 15 da lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ROANITTO FRANKLIN DA SILVA EUFLASINO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG (desconhecido), com CPF/MF (desconhecido) e EDILEIDE DA SILVA (avó paterna), brasileira, casada, empregada doméstica, ambos residente domiciliados na Rua Vietnam, N°188, Santos Reis, Natal-RN, CEP ( desconhecido), endereço localizado próximo a Brasília teimosa, próximo ao viaduto e ao terminal de ônibus…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DEVEDOR EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Alex Sousa Diogo Sávio Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa…

sociedade de fato, de acordos com as seguintes DISPOSIÇÕES: 1. O alimentante contribuirá mensalmente para o sustento do(s) filho(s) menor(es) com o pagamento do valor correspondente a ..... % (.... por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia, que será depositado até o dia ... de cada mês, na conta corrente nº ....., no banco ...., agência nº......., aberta em nome de ............................ Serão divididas entre os pais do alimentando as despesas com…

CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS, DECLARANDO RECONHECIDA A PATERNIDADE DO INVESTIGADO/APELANTE COMO GENITOR DO MENOR, CONDENANDO-LHE NO PAGAMENTO DE 01 SALÁRIO MÍNIMO À TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ADMITE-SE A PROVA INDIRETA E INDICIÁRIA, DEVIDO ÀS PECULIARIDADES DA DEMANDA. E, COM BASE EM TAIS PROVAS, DEVE-SE VERIFICAR O PREENCHIMENTO DE 03 REQUISITOS: A) SE HOUVE…

requerente, nascida em 14 de setembro de 2004, é neta dos demandados, conforme certidão de nascimento anexa. Após a morte do seu genitor, há aproximadamente 03 (três) anos, a infante passou a depender da sua mãe e dos seus avós maternos para prover o seu sustento, pois os avós paternos, ora requeridos, não vêm cumprindo o seu dever subsidiário de prestar alimentos. Sucede que a representante legal da criança não possui condições de adimplir todas as despesas da filha, pois trabalha…

direito, ainda que não positivada (publicada em norma escrita) é aquela referente aos esponsais, fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos. Dentre os direitos mais requeridos estão: - pensão alimentícia; direitos de herança; reconhecimentos de união estável ; e de forma ainda polêmica o reconhecimento de união homoafetiva ou até mesmo registro civil. Abandono afetivo paterno Atualmente, discute-se sobre a existência do…

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através de sua Procuradoria Estadual, situada na Rua Pedro Lessa n.º 36- Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.030.030 pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA