Pensão Alimentícia Avós

indisponível e irrenunciável, garantir não só ao INVESTIGANTE a existência jurídica de um pai para a possibilidade de uma vida mais digna, mas, inclusive para as gerações descendentes da INVESTIGANTE e INVESTIGANDO, a garantia da convivência com os avós paternos. DO DIREITO A ação de investigação de paternidade atualmente é também disciplinada pela Lei Federal n° 8.560, de 29 de Dezembro de 1992. O artigo 227, parágrafo 6°, da Constituição da República, estabelece que os filhos, havidos…

Guarda dos filhos, visitas e pensão alimentícia podem ser regularizadas e determinadas sem intervenção judicial quando entre o casal há mútuo consentimento. O poder judiciário intervem quando não há acordo entre o casal. O que deve prevalecer por ser mais importante é o interesse da criança. Se um dos pais tem direito a guarda dos filhos menores, o outro tema direito de visita, mesmo que o casal tenha brigado ou a pensão alimentícia esteja em atraso,…

Juiz de Fora, nenhuma teve êxito. Por fim o Sr. Laerte Henrique Fortes Braga, afirmou ao Sr. oficial de justiça, Amauri Debussi, que o filho encontra-se em local incerto e não sabido. Ora Vossa Excelência as crianças estão sem receber pensão alimentícia desde a data de MAIO DE 2012. Venho esclarecer ainda que o Sr. Laerte Henrique Fortes Braga, recebe alem da sua aposentadoria, as duas aposentadorias que eram de sua falecida esposa, sendo que uma destas ele dava ao Sr. Túlio…

Índice Apresentação O Idoso e seus direitos 09 Assistência Social 20 Planos de Saúde 22 Crédito Consignado 25 Pensão Alimentícia 28 Interdição 31 Registro Tardio 34 Casas de Repouso 37 Cuidador 41 Crimes contra os idosos 47 Informações Úteis 54 Endereços Cartilha do Idoso 06 Benefícios Previdenciários 2 04 57 Cartilha do Idoso Apresentação APRESENTAÇÃO A recém-criada Defensoria Pública do…

de obrigação de prestar alimentos, embora irregular, por ocasião da dissolução da sociedade conjugal, a rigor nessa hipótese não se tem o dever de prestação alimentícia, apesar de, para certos efeitos, os deveres de sustento, assistência e socorro adquirem o mesmo caráter. O dever de sustentar os filhos é diferente da prestação alimentícia entre parentes, já que a obrigação alimentar pode durar a vida toda e até ser transmitida causa mortis e o dever de sustento cessa, em regra, ipso iure, com

sob a guarda e cuidados de sua mãe. Desde a dissolução da união estável com o Requerido, a genitora do Requerente, vem SOZINHA, com muito custo, arcando com todas as despesas para o sustento do seu filho, contando, com a ajuda da avó materna do adolescente e das poucas ajudas, esporadicamente, do Requerido. Em face da presente situação fática relatada, a Requerente vê-se obrigada a interpor o presente remédio legal. Resta…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DA JANELA DO 3ª ANDAR DE ESCOLA INFANTIL. MORTE DA CRIANÇA. DANO MORAL AOS PAIS E AVÓS. PENSIONAMENTO MENSAL. CORREÇÃO. . Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente, no caso houve expressa manifestação acerca da legitimidade ativa dos avós. 2. O sofrimento pela morte de parente é disseminado pelo núcleo familiar, como em força…

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Saldo de dias de salário = R$ 340,62 Salário base / 30 dias = salário p/dias x 14 dias R$730/30= R$ 24,33 R$24,33x 14= R$340,62 13º salário proporcional 2/12 avos = R$ 121,66 R$730/12 = R$60,83 – R$ 60, 83 x 2 = R$ 121,66 Férias proporcionais 2/12 avos =R$ 121,66 R$730/12 =R$ 60,83 – R$60,83 x 2 = R$ 121,66 1/3 de férias = R$ 40,55 R$121,66/3 = R$ 40,55 Total bruto = R$ 624,49 Aviso prévio indenizando = R$730,00 Previdência social =…

prefixação legal? Inexiste qualquer previsão legal de percentagem ou valor minimo ou máximo. De acordo com o art. 1.695, CC o pressuposto para a fixação se caracteriza no binonimo necessidade-possibilidade. 07- O neto pode pleitear alimentos dos avos? Se sim, em que situação ? E os pais podem pleitear os alimentos dos filhos? E se tiver mais de um filho, o pai pode pleitear contra todos ou apenas contra um, aquele que auferir um maior patrimônio? Num primeiro momento, a…

temporariamente, residindo fora de Alpinópolis-MG, por motivo de trabalho, o menor deverá dormir na residência paterna durante 3(três) vezes por semana, devendo ser entregue aos cuidados do pai às 19 hs, e buscada pela avó materna até as 9hs do dia seguinte. Parágrafo segundo: Caso haja necessidade da avó materna buscar a criança durante o tempo em que estiver com o pai, não haverá objeções, desde que haja uma prévia comunicação. CLÁUSULA TERCEIRA: A genitora terá o direito pleno e…