Pensão Alimentícia Avós

Orlando Fração, nº 544, na cidade de Santa Maria, neste ato representado por seu avô paterno ROGÉRIO CLAUSTRO, brasileiro, casado, aposentado, com RG 8110754606 e CPF 026.506.610-70, residente e domiciliado à Rua Quadra G, nº 105 – Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta, Santa Maria/RS, por seu procurador abaixo assinado (Doc. 01), vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C PENSÃO DEVIDO A ACIDENTE DE TRANSITO Em face de TRASNPORTADORA…

ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos. Com relação a pais, avós e bisavós: na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32. Ou se na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2011, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma dos limites de isenção mensal (R$ 1.499,15, nos meses de

gás e babá), bem como as necessidades de seus filhos. Entende, a autora, que deve ser fixado, valor mínimo capaz de complementar o orçamento doméstico, contra o requerido e avós paternos (co-responsáveis). Afirma que suporta sozinha a maior parte das despesas com os filhos. Em seguida, afirma não desejar receber pensão de seu marido, em nome próprio, em virtude de pleno exercício profissional e não dependência do requerido. Por fim, alega que seu marido é corretor de imóveis,…

AÇÃO: ação de alimentos. SITUAÇÃO DO CASO: compareceu ao SAJ a cliente pedindo que seja substituída a guarda de sua neta, tendo em vista a menor ter ido residir com seu pai, e não mais com a cliente. Informa, ainda, que deseja extinguir a pensão alimentícia. A pasta foi reativada. |Data da Consulta |Data do último Movimento |Movimentação | |21/05/2012 |30/11/2011 |Petição de…

1 Pesquisar, na CLT e Constituição Federal, os temas a seguir. 1. Previdência Social. 2. Imposto de Renda. 3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 4. Contribuição Confederativa. 5. Contribuição Sindical. 6. Faltas. 7. Pensão Alimentícia. 2 Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas na prática da folha de pagamento. Anexar às tabelas divulgadas pela legislação, quando for o caso. Folha de Pagamento Passo 1 1. Insalubridade Todo trabalhador

trabalhados conforme artigo 64 da CLT parágrafo único. PENSÃO ALIMENTÍCIA Segundo dados do IBGE, em 90% dos casos de separação matrimonial são as mães que ficam com a guarda dos filhos. Ainda segundo esses dados, a guarda compartilhada, que é a tomada de decisões em conjunto dos pais, dobrou nos últimos anos. Independente de como seja feita a decisão de quem fica com os filhos menores de idade, um assunto que tem ser tratado é a pensão alimentícia. O artigo 5º inciso I da…

do TST. Pensão alimentícia: A pensão alimentícia é um valor que deverá ser pago todos os meses por alguém que tem a obrigação de auxiliar no sustento de outra pessoa. É a quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou do cônjuge. A advogada explica que para que seja decidida como será a concessão da pensão alimentícia, o juiz deve observar a existência da necessidade (de quem pede) e possibilidade (de quem pagará). “A pensão alimentícia é…

09/02/1993, que foi registrado, de boa fé, pelo requerente em 15/02/1993 (doc. 03). 4. Todavia, o suposto pai sempre arcou com as despesas da criança, mas a genitora na ânsia por dinheiro, ajuizou ação de alimentos, onde o mesmo paga uma pensão alimentícia desde 11/03/1997. 5. Entretanto, o requerente por trabalhar como representante comercial, viaja muito durante a semana, resolveu, em 07/10/2004, por conta própria e em concordância da genitora, fazer o laudo pericial de…

Maio de 2008. Eloir Fernando Favil. Graduando V PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Eloir Fernando Favil, sob o título pensão alimentícia, foi submetida em [data] à banca examinadora composta pelos seguintes professores: _______________________________, e aprovada com a nota____________________. Itajaí, 30 de Maio de 2008. Professora Msc. Ana Lúcia Pedroni.…

de sequestro deve ser formulado contra o credor indevidamente beneficiado pelo descumprimento da ordem cronológica de pagamento. II – DA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 01. Da execução por quantia certa contra o devedor solvente Ao iniciar o estudo sobre o objeto principal deste trabalho, qual seja a execução da prestação alimentícia, foram apresentados alguns aspectos gerais do processo de execução. Agora, ao se aprofundar quanto ao assunto, será introduzida uma abordagem sucinta…