Imposto de renda pessoa fisica
O Presente trabalho procura fornecer dados e informações importantes, com intuito de esclarecer dúvidas frequentes sobre o Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.
O IRPF é um assunto bastante polêmico para diversas pessoas, cada qual com suas dúvidas e interesses, os contribuintes na maioria das vezes sentem-se perdidos e desejam pagar menos, o governo por sua vez precisa arrecadar mais, enquanto outros preocupam-se com o impacto social do imposto.
A pesquisa está voltada principalmente para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes e mostrar observando um estudo sobre a alíquota efetiva do imposto de renda, que é interessante para que se conheça o real impacto do imposto diante de sua capacidade de pagamento. Atualmente, a declaração do imposto de renda tem servido de fonte de fiscalização do governo federal, não só do próprio imposto, mas também de outros tributos devido ao cruzamento de informações. Comparando declarações de pessoas físicas com de pessoas jurídicas, e destas últimas entre si, a RFB tem reduzido a sonegação do imposto de renda, aumentando a receita tributária da União.
Apesar de toda a divulgação por parte da Receita Federal de que é muito simples informar o contribuinte sobre seus rendimentos na época própria, quer-se com esta pesquisa mostrar que, quando precisa informar dados econômico-financeiros a qualquer órgão, seja ele público ou privado, não é tão simples como parece. O contribuinte, principalmente o do Importo de Renda Pessoa Física, precisa ter clareza e conhecimento de quais informações deve disponibilizar ao fisco quando vai prestar contas do seu movimento econômico.
Sendo assim este trabalho esclarece todas as dúvidas sobre o tema e assim se justifica.
2. A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL
No Brasil o imposto sobre a renda foi instituído no dia 31 de dezembro de 1922, segundo o art.31 da Lei 4.625, que orçou a receita geral da república dos estados unidos do Brasil para o exercício de 1923: