Modelo de petição para Acidente de Trânsito
RICARDO CLAUSTRO, brasileiro, menor impúbere, de RG nº 2358491074 e CPF nº 008.693.164-33, residente e domiciliado à Rua Orlando Fração, nº 544, na cidade de Santa Maria, neste ato representado por seu avô paterno ROGÉRIO CLAUSTRO, brasileiro, casado, aposentado, com RG 8110754606 e CPF 026.506.610-70, residente e domiciliado à Rua Quadra G, nº 105 – Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta, Santa Maria/RS, por seu procurador abaixo assinado (Doc. 01), vem perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C PENSÃO DEVIDO A ACIDENTE DE TRANSITO
Em face de TRASNPORTADORA RIO VERMELHO, de CNPJ 10.550.961/0001-23, sediada na cidade de Rio Vermelho – GO, à Rua João dos Santos, nº 471, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:
DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
Nos conformes da Lei nº 1.060/50, requer-se que seja concedido o pedido de assistência jurídica gratuita, visto o autor ser menor de idade, sem condições de se sustentar autonomamente, tratando-se, portanto de pessoa pobre conforme aduz documento em anexo (Doc. 02).
DA TUTELA
Por o autor à data deste pedido possuir apenas 10 (dez) anos de idade, o Art. 3º do Código Civil Brasileiro o indica como absolutamente incapaz. A fim de poder exercer os atos da vida cível, pede-se a nomeação de seu avô, Rogério Claustro para que seja seu tutor durante o curso deste processo, conforme o Art. 9º, I do Código de Processo Civil.
DOS FATOS
Na data de 03 de Janeiro de 2013, Martino Claustro, representante comercial e sua esposa Mirela Claustro, progenitores do autor, presenciaram um acidente à altura do Km 37, na BR-290 em direção a Tramandaí.
Martino, motorista habilitado, reduziu a velocidade do veículo que dirigia, de Marca/Modelo Chevrolet/Prisma, ano 2010 com placas FFF – 3333, acionando também os sinalizadores de alerta de seu veículo a fim de