Pensão Alimentícia Avós

essenciais para a concessão dos alimentos, bem como pondera o conteúdo e as condições pertinentes à prestação alimentícia. E na tentativa de esclarecer a real intenção do legislador ao disciplinar uma Lei que trata sobre alimentos devidos à mãe grávida, este trabalho teve seguimento, procurando aclarar polêmicas geradas pela nova Lei, arrazoando sobre: a evolução da disciplina referente à pensão para o nascituro, considerando os indícios de paternidade que devem ser fundados e não…

e depois se ressarce (deduz) ao preparar a GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social). 38 Outros Benefícios Previdenciários SALÁRIO MATERNIDADE de 120 dias (e mais 15 dias, quando o médico dá atestado) 13º Salário Maternidade: 4/12 avos relativo ao período de licença As empresas pagam e podem depois deduzir em sua GPS 39 Aplicação da tabela do INSS Base de Cálculo: Salário R$ 900,00 + R$ 100,00 de horas extras + R$ 180,00 de adicional noturno + R$ 150,00…

uma terceira correntem minoritária, que desconsiderava a inovação trazida pelo art. 23º, ao entender a intransmissibilidade absoluta da obrigação passiva alimentar. O Novo Código Civil adotou de maneira literal a transmissibilidade da obrigação alimentícia, conforme já vinha sendo o entendimento introduzido pelo art. 23 da Lei n° 6.515/77: “Art. 1.700: a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694”. Contudo, o referido dispositivo, em…

23 Remuneração 730,00 24 Data de admissão 06/01/2013 25 Data do aviso prévio Clique aqui para inserir uma data. 26 Data de afastamento 27 Cód. Afastamento 28 Pensão Alimentícia (%)(TRCT) 29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) 30 Categoria do trabalhador 31 Código Sindical 32 CNPJ

sociedades conjugais constituídas deparam-se com várias dificuldades que aparecem com o impacto da ruptura da vida em comum. Normalmente, os efeitos não surgem de imediato. Sabe-se que, no calor do momento dos litígios, as partes dispensam a pensão alimentícia de forma recíproca, por motivos diversos, como a simples pretensão de encerrar o vínculo de dependência mútua, visando extinguir pacificamente a anterior assistência. Segundo o doutrinador Sílvio Rodrigues, a despeito do expresso…

indisponível e irrenunciável, garantirá não só ao INVESTIGANTE a existência jurídica de um pai para a possibilidade de uma vida mais digna, mas, inclusive para as gerações descendentes do INVESTIGANTE e INVESTIGANDO, a garantia da convivência com um avô paterno. III – DO DIREITO: 01. A ação de investigação de paternidade atualmente é também disciplinada pela Lei Federal n° 8.560, de 29 de Dezembro de 1992. 02. O artigo 227, parágrafo 6° , da Constituição da República, estabelece:

poderá pedir que o juiz, ao despachar a petição inicial e sem audiência do requerido, lhe arbitre desde logo uma mensalidade para sua mantença. Tendo em vista a necessidade do menor, faz-se necessário que seja estabelecido um valor digno da pensão alimentícia, que supra as necessidades básicas. Comprovada a relação de parentesco entre as partes, bem como binômio necessidade-possibilidade, surge para o genitor o dever de sustento com relação a seu filho. DOS PEDIDOS Ante todo o…

interesse em procurar emprego, para que possa ajudar no sustento da sua filha (sic), e que é manifesto a irresponsabilidade e o total descaso por parte deste em dar assistência às filhas. Diante da situação do Genitor, alegam as Autoras que o Réu (avô paterno) é aposentado pela XXX e pelo Banco XXX, e que por isso, possui vultosa e estável renda fixa (XXX), garantindo proventos necessários e suficientes para prestar alimentos às suas netas enquanto estas concluam seus estudos. Sendo…

bancária de n º 102688-1 agência 024, operação 013, BANCO DE BRASÍLIA, em nome da avó materna da menor. Ocorre que o ora executado descumpriu o acordo, tendo em vista que adimpliu somente a prestação alimentícia devida no mês de Agosto, deixando de pagar os meses de Setembro, Outubro e Novembro, ou seja, nos meses citados a menor não recebeu a quantia a qual faz jus, o que tem lhe causado enorme prejuízo, haja vista que a avó materna da menor é responsável por todas as despesas com a…

residente e domiciliado na Rua S/N, Bairro, Cidade , no Estado de Goiás, por meio de seus procuradores, advogados legalmente constituídos , vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, C/C COM PENSÃO ALIMENTÍCIA, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Em face de , brasileira, solteira, endereço Rua LT 14 Bairro , Anápolis -GO, pelos fatos, motivos e direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS O Requerente, em abril de 2004,…