Pensão Alimentícia Avós

convivência deve ser regulada com a guarda compartilhada ou com a regulamentação de visitas, ou seja, em qualquer modalidade de guarda compartilhada é possível resguardar uma convivência ampla da criança com os dois genitores. A questão da pensão alimentícia não será mudada com a adoção da guarda compartilhada, ou se mudar alguma coisa será muito pouco. Nossa legislação determina que os dois genitores são responsáveis pelo sustento dos filhos menores, na proporção de seus rendimentos…

assumir o filho. Em dezembro de 2012, os avós maternos do AUTOR também procuram o RÉU e contaram que Rosalina estava com problemas com álcool e drogas e que não estava cuidando da criança e que se o RÉU fosse o pai, que então, assumisse a paternidade da criança e ajuda-se na sua criação. O RÉU reafirmou que não existia chance de ser o pai, pois usou preservativo e era vasectomizado, já que possuía dois filhos de um casamento, inclusive paga pensão alimentícia para as crianças. O RÉU…

prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos. Quanto ao valor da pensão, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil: Levando-se em conta os elementos indicadores da possibilidade financeira do réu que tem um salário estimado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dos gastos da genitora com a autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a verba alimentícia deve ser fixada em 30% (trinta por cento) do salário…

Sucessões do Foro Regional de Santana, cuja pretensão da Requerente é a fixação da verba alimentar mensal na ordem de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Requerido, a Meritíssima Juíza da referida vara, fixou até a data da audiência, pensão à Requerente no montante ora pleiteado, em sede de audiência o Requerido fez proposta de acordo dentro de suas possibilidades, mas não houve acordo, pois a genitora da Requerente acredita que o Requerido tem condições de arcar com os…

à prestação alimentícia da menor. Valor este que não supre as despesas, já que a progenitora, não poderá prover qualquer contribuição pelo fato de estar grávida do pai da menor e desempregada. As despesas de ambas (autora e filha) são providas pela avó materna, que atualmente é remunerada através de benefício (por incapacidade e marcação de perícia médica) concedido pelo ente, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o valor irrisório da contribuição ofertada pelo réu, a avó…

residiu com sua avó paterna, a Sra. NAZINHA MARIA DE LIMA, até o falecimento da mesma, quando passou a residir com sua mãe, hoje a representante legal do mesmo. Desde de que passou a residir com sua mãe, o Requerido vem recebendo do Requerente valor correspondente a pensão alimentícia pago pelo mesmo, diretamente a sua mãe, representante legal, pagamento este que se deu sob pressão psicologia da Representante legal do Requerido, para pagar um valor maior de pensão…

presente demanda. Com efeito, o fato de os Suplicados os prováveis avôs paterno da criança, atribuir a eles responsabilidade subsidiaria do dever de prestar alimentos, devendo somente ser acionados se o obrigado principal, o genitor, após ser demandado, não puder honrar o seu compromisso. Neste sentido é que se posiciona a jurista MARIA HELENA DINIZ: “Há responsabilidade subsidiária, pois somente caberá ação de alimentos contra o avô se o pai estiver ausente,impossibilitado para o…

acordo com o artigo 473 da CLT, existe algumas situações em que o trabalhador poderá faltar ao serviço sem que haja descontos no salário, como veremos a seguir: Faltas justificadas: Até dois dias consecutivos, em caso de morte do cônjuge, pais e avós, irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica, declarada oficialmente; Até três dias consecutivos em caso de casamento; Até cinco dias consecutivos em caso de nascimento do filho no decorrer da primeira semana; Até dois…

mais quis conhecê-lo e passei a admirar e amar ainda mais a minha mãe.” A mãe de Felipe Francisco da Silva, 23 anos, era surda e muda, e foi vitima de um estupro, ela morreu quando o menino tinha quatro anos, e ele foi criado pela avó. “Quando eu tinha 15 anos, minha avó me chamou para uma conversa me contou toda a sua verdade. Na época, eu não consegui enxergar a dimensão disso, só depois eu entendi a gravidade do caso, essa situação só me despertou a vontade de sempre lutar pela…

como dependente, para fins de recebimento de pensão previdenciária, da Srª BBBB, falecida em 22/12/2003, uma vez que esta sempre deteve sua guarda de fato, desde seu nascimento, sendo esta reconhecida, legalmente, em 07/12/2000. E, porque teve o seu requerimento administrativo, nesse sentido, indeferido. Entende, o Requerido, não haver previsão legal para o deferimento do benefício ao menor sob guarda e que não efetua pagamento de “pensão alimentícia”. No entanto, as alegações do…