Pensão Alimentícia Avós

legitimidade para exigi-los, faltar-lhes-á interesse na tutela jurisdicional pelo que deverão ser considerados carecedores de ação. Feitas estas considerações, tem-se que a prestação alimentícia é medida de justiça, vez que esta obrigação do requerido ficou demonstrada. Ante a resistência pela prestação alimentícia mensal, não resta outra opção à requerente senão buscar através do presente pedido a necessária prestação jurisdicional, a fim de proteger o direito de seu filho. …

com a mãe e com a avó materna, Sra. xxxxxxxxxxxxxx que também ajuda com o sustento da criança. Vale esclarecer que o genitor sempre contribuiu com algumas despesas da Autora, e desde janeiro de 2014 tem contribuído com o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) mensais. Contudo, os gastos com a Autora, superam sobremaneira o valor da contribuição feita pelo genitor, razão pela qual a Autora passa por inúmeras privações, uma vez os rendimentos de sua mãe (e da sua avó) não…

  DADOS DO CONTRATO 21 – Remuneração p/Fins Rescisórios 22 – Data de Admissão 23 – Data do Aviso Prévio 24 – Data do Afastamento         25 – Causa do Afastamento 26 – Cód. Afastamento 27 – Pensão Alimentícia (%) 28 – Categoria do Trabalhador         Valor Valor DEDUÇÕES 29 – Aviso Prévio 38 - Comissões 47 - Previdência DESCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS ESBAM FACULDADE DE DIREITO CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Manaus 2011 CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Monográfica apresentada a Faculdade de Direito da Escola Superior Batista do…

grau, uns em falta de outros. Quanto ao valor da pensão, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil: Art. 1694. (...) § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Levando-se em conta os elementos indicadores da possibilidade financeira do alimentante e da condição econômica do pai do autor, a verba alimentícia deve ser fixada em patamar razoável. O…

mil e dez), conforme registro de Certidão de Nascimento sob à matricula n.º 0957290155 2010 1 00212 037 0063318 88, em anexo, contando atualmente com 04 (quatro) anos de idade, na qual está sob os cuidados da mãe, morando junto com esta na casa dos avós maternos. 4.0 DOS BENS O casal possui uma empresa jurídica, sob o nome d, atualmente com sede na Avenida Lauro Sodré, 1108, sala 02, Bairro Olaria, nesta cidade de Porto Velho, onde ambos são sócios na empresa, cada qual tendo 50%…

deverá este pagar a cada um dos filhos a quantia de 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país, em conta poupança individualizada. 4.3. Considerando a afetividade existente, é garantido o período de convivência dos filhos do casal divorciando com os avós paternos, residentes em Ji-paraná, de forma livre, podendo incidir da mesma forma a indenização em caso de alienação avoenga, prevista no item 3.1 (alienação parental), com a reversão da guarda unilateral para o cônjuge não guardião.…

|15/05/2011 | |27- COD. AFASTAMENTO |28-PENSÃO ALIMENTICIA (%)(TRCT) | |SJ2 |0,00 | |29- PENSÃO ALIMENTICIA (%) |30- CATEGORIA TRABALHADOR | |(SAQUE FGTS)

Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo. O Requerido desde o nascimento do Requerente nunca ajudou com nada para o sustento do mesmo, sendo este único e exclusivamente sustentado por sua tutora. Tornou-se difícil o sustento da avó do Requerente, bem como também manter e sustentar o neto menor, sendo que é pensionista, e além deste, ainda cuida de mais um neto, que é irmão do Autor. Por outro lado, as despesas da tutora do menor só aumentaram, haja vista o menor…

representado por sua mãe, contra seu avô paterno, ora Requerido, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, o que foi determinado por Vossa Excelência com base de 20% sob o seu beneficio, descontado em folha, totalizando um valor de R$ 144,80 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) o que se torna impossível para o progenitor tal desconto, trazendo prejuízos de ordem financeira, pessoal e emocional. Com efeito, o fato do Suplicado ser avô…