artigo de metodologia

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DEVEDOR EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Alex Sousa
Diogo Sávio
Luiz Henrique
Maricleide Souza
Romualdo Eduardo
Sherley Nascimento
Stefanny Katarine

RESUMO
Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa sansão encontraria embasamento no ordenamento jurídico pátrio, em especial a constituição federal.
Palavras-chave: Pensão. Alimentícia. Prisão. Civil. Extrajudicial.
ABSTRACT
This article aims to discuss the topic Alimony, aiming the possibility of civil prison of the debtor taxpayer's maintenance obligation imposed on public deed of extra judicial divorce. This will be focused on the application of this sanction would find grounding in the national legal system, in particular the federal constitution.
Keywords: Board. Food.Prison.Civil. Extrajudicial.

1. INTRODUÇÃO
A Pensão Alimentícia é um dos principais institutos do nosso Código Civil, pois ela garante o sustento do alimentado, e preserva a dignidade humana. A ação de alimentos é um direito de uma pessoa, havendo uma relação de parentesco, exigindo alimentos ou qualquer outro tipo de provisão para sua subsistência. É com ela que a quantia é fixada pelo juiz, e que passa a ser obrigação do pensioneiro. Ela serve para a manutenção dos filhos ou de outro cônjuge.
Com o início da Lei 11.441/07, houve a introdução do direito pátrio a possibilidade de divórcio extrajudicial. Isso ocorreu em um momento muito oportuno, pois há uma crise vigente no Poder Judiciário. Apesar dos benefícios trazidos pela lei, ela possui apenas dois artigos, e isso acaba ocasionando uma série de perguntas. De todas as modificações que a lei trouxe, a Doutrina processualista e civil certamente apresentam a maior divergência. Isso acaba rendendo