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UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS - PROACE
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - DAE
DIAMANTINA / TEÓFILO OTONI - MINAS GERAIS www.ufvjm.edu.br RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS
ATENÇÃO
- A DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU PREENCHIMENTO INDEVIDO DESSE FORMULÁRIO
CAUSARÃO O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO.
- Não deverão ser entregue documentos originais, pois os mesmos não serão devolvidos.
- As informações prestadas no cadastramento, bem como a documentação apresentada e o acompanhamento dos resultados serão de inteira responsabilidade do discente. A inveracidade e/ou omissão de informações acarretará a suspensão e/ou extinção do apoio, independente da época em que for constatada.
- A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM se reserva o direito de fazer sindicância sobre as informações e documentação apresentada e rever e/ou suspender o benefício concedido em qualquer época.
- Essas informações ficarão sujeitas ao art. 299 do Código Penal Brasileiro, Lei 2848/40:
“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 ( cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 ( um) a 3 ( três) anos, e multa, se o documento é particular.”

Orientação:
 Considere grupo familiar o conjunto de pessoas (pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã), avô(ó) e outros) que residem na mesma moradia e contribuem / usufruam com o somatório das principais fontes de renda.
 É necessária a apresentação dos documentos que correspondem à situação de cada membro do grupo familiar.
 Alguns dos documentos aqui solicitados exigem prazo para serem