alimentos gravidicos
4381 palavras
18 páginas
ALIMENTOS GRAVÍDICOS:ASPECTOS PRÁTICOS
Centro Universitário Toledo
Araçatuba/SP
2014
ALIMENTOS GRAVÍDICOS:
ASPECTOS PRÁTICOS
O presente trabalho analisará a Lei nº 11.804/2008, a qual disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Além disso, apresentará o conceito doutrinário dos alimentos gravídicos, bem como questões práticas a respeito do assunto. Sob orientação do Prof. Ronaldo Abud Cabrera.
Centro Universitário Toledo
Araçatuba/SP
2014
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS PRÁTICOS
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo abordar a lei 11.804 de 2008, a qual tem como objeto os alimentos gravídicos.
Busca-se por meio desse trabalho dar uma possível solução às lacunas deixadas por essa lei, abordando seus principais pontos controvertidos, tendo em vista que muitos de seus artigos foram vetados, dando margem a várias interpretações.
Os pontos abordados foram: 1) possibilidade de a ação ser proposta contra os avós; 2) quantum alimentar; 3) cabimento de prisão civil; 4) comprovação da paternidade; 5) legitimidade e interesse de agir; 6) legitimidade do ministério público para propor ação como substituto processual; 7) foro competente; 8) possibilidade da ação de regressões 9) deveres da gestante.
Chegando-se a conclusão de que esses alimentos se reúnem com a realidade social e ampara-se para fins de materialização das normas constitucionais do Direito de Família contemporâneo aos quais são os princípios constitucionais, centralizando a pessoa humana dentro da proteção jurídica, ao invés do individualismo e patrimonialismo que foram muito presentes no Código Civil de 1916.
Palavras chave: alimentos gravídicos - controvérsias - nascituro
ABSTRACT
The present study aims to address the law 11.804 of 2008, that have as object the gravidic food.
Sought on this paper to give a potential solution as gaps