Modelo Ação de Alimentos

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível a ser distribuída da Comarca de – Estado de São Paulo.

Fulano de tal, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Fulana de tal, brasileira, portadora do RG n. º e CPF/MF n. º , ambos residentes e domiciliados na , via de sua advogada que a presente subscreve (procuração em anexo - doc. 02), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei n. º 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C.C. ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de Fulano, brasileiro, residente e domiciliado na , pelos motivos de fato e de direitos a seguir expostos:

O Autor nasceu no dia de agosto de 2000 e é filho do Requerido com a Sra. Fulana de tal, devidamente registrado, conforme demonstra a certidão de nascimento do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade (doc. 03).

Os pais do menor mantiveram um relacionamento durante algum tempo, mas vieram a se separar, ficando o menor sob a guarda de sua mãe.

Desde o nascimento do autor sua mãe tem dificuldades em sustentá-lo de forma adequada, eis que, atualmente está desempregada.

O Requerido ajuda na sobrevivência do menor dando algum dinheiro por mês e um cartão de alimentação no valor de R$ 100,00.

Contudo, esta ajuda é esporádica, e o valor recebido é muito variável.

Esta omissão levou-o a viver com muitas restrições, dependendo exclusivamente de sua mãe e de seus avós maternos para manter suas necessidades.

Ressalta-se que o Requerente possui tenra idade e necessita de cuidados especiais, acarretando grandes despesas com medicamentos, roupas e leite.

Devem concorrer o pai e a mãe, em posição de igualdade e na proporção de seu poder aquisitivo, na manutenção dos filhos. Mesmo que a mãe possua condições financeiras suficientes para o sustento daquele, não isenta o Alimentante de tal encargo, fato este que, in casu, não ocorre.

O art. 22, da Lei