Modelo de ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE _________ – ESTADO DE ______________.

______________________, representada por sua genitora _________________, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº. ____________, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/SP) sob o nº. ______________, residentes e domiciliadas na Comarca de ____________ – Estado de São Paulo, à _______________, nº ___ – _______________ - CEP: __________, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento na Lei nº 5.478/68, bem como no artigo 1696 do Código Civil, ajuizar a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ___________, residente e domiciliado a ______________– ________ - ______________ – CEP: ___________, Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

As partes tiveram um relacionamento e deste nasceu a menor _____________________, brasileira, nascida em __ de _____ de ____, conforme se extrai da certidão de nascimento sob o nº. ____________________, do Cartório de Registro Civil da Comarca de ___________, Estado de __________________.

Ocorre, Prócer Magistrado, que a representante da Requerente não tem condições de prover o necessário à sobrevivência da mesma, necessitando do pagamento da pensão.

DO DIREITO

A paternidade da menor está devidamente reconhecida conforme consta na Certidão, gerando por conseqüência, o direito a prestação de alimentos do pai ao filho, conforme dispõe o artigo 1696 do Código Civil:

“Art. 1696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”

Determina, ainda, o artigo 1706 do Código Civil:

“Art. 1706. Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei processual.”

DO PEDIDO

Posto isto, requer – se que Vossa Excelência:

a)