Separação
XXXXXXXXXXX, casada, comerciária, portadora da Carteira de Identidade/RG nº , CPF nº residente e domiciliada nesta capital, podendo ser encontrada na Rua , nº., bairro e XXXXXXXXX, casado, calheiro autônomo, portador da Carteira de Identidade/RG nº , CPF.: , residente e domiciliado na Rua . nº ., bairro , nesta capital, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum dos interessados, inscrito na OAB/MS sob o número , , conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na Rua , nº., onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: Do Pedido de Gratuidade da Justiça Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Dos Fatos 1. Os Requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 09 de Abril de 2011, conforme Certidão de Casamento anexa (doc.2);
2. Do enlace resultou o nascimento de 01 (uma) filha, ainda menor, a saber: - XXXXXXXXX, nascida em 02 de Maio de 2012; conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.03); 3. Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento: a affectio maritalis, ou seja, o ânimo de viver conjuntamente, porquanto não mais existir o