Pensão Alimentícia Avós

máximo. Ele pode ser determinado de comum acordo entre as partes ou no caso de litígio, o valor pode ser fixado pelo juiz, de acordo com a lei brasileira, com as provas e o com bom senso. Existem várias decisões judiciais no sentido de fixar pensão alimentícia no montante de 1/3 dos rendimentos do Alimentante, mas isto não é uma regra, apenas uma direção. Assim, um recém nascido tem algumas necessidades básicas, mas não tem um padrão de vida definido. 2) Alimentos Sociais, Civis ou…

relato das menores acerca do destino da importância por ele depositada a título de pensão alimentícia, montante este destinado à criação e sustento dignos das menores. Pasme, Exa., consoante relato das próprias menores, a verba NÃO era utilizada para o suprimento de suas necessidades básicas, mas sim, para solver dívidas contraídas pela genitora das menores, ora ré, a qual custeava, também, o plano funerário de sua mão, avó materna das menores. Por fim, NADA sobrava às menores, que…

171, Bairro Centro, Canoas/RS onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de alimentos interposta por PEDRO DA SILVA, brasileiro menor impúbere, representado por sua avó MARIA SOUZA, também requerente, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG nº1105642588/SJS e do CPF nº 999.999.999.99 residentes e domiciliados na Rua Pedro de Alcântara, nº 999, Bairro Centro Canoas/RS CEP -92000-00, pelos motivos…

menores CAIO MAIA DA SILVA e IGOR MAIA DA SILVA, menores impúberes, hoje com 10 (dez) e 08 (oito) anos de idade respectivamente. De conformidade com o acordo realizado e homologado judicialmente, o alimentantevem fornecendo e sempre honrou pensão alimentícia acordada em Juízo no valor der R$ 12.600,00 para os três alimentados: CAIO MAIA DA SILVA eIGOR MAIA DA SILVAe a genitora sua ex-companheira RENATA MAIA DA SILVA, cumprindo coma a decisão em anexo. A primeira alimentada em descumprimento ao

Indenizado-API) = É a projeção de 1/12 (um doze avos) quando o aviso for indenizado. 5- Férias Vencidas = Período aquisitivo (12 meses) trabalhados. 6- Férias Proporcionais= São os avos (meses) excedentes aos 12 meses (Férias vencidas). 7- Férias (Aviso Prévio Indenizado) = É a projeção de 1/12 (um doze avos) quando o aviso for indenizado. 8- 1/3 (um terço) sobre as Férias= É a soma das férias vencidas, mais as proporcionais, mais 1/12 (um doze avos) sobre o aviso prévio indenizado…

recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Nesse sentido, também já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO…

atingir somente ao direito e nunca ao seu exercício. Não se pode renunciar aos alimentos futuros e nem a não-postulação dos mesmos em juízo pode ser interpretada como renúncia tácita. A renúncia posterior é validada quando perdoa as prestações alimentícias vencidas e não-pagas. Uma corrente doutrinária entende que como mulher e marido não são parentes, a irrenunciabilidade do direito não se aplica aos cônjuges. Prevalece o entendimento contrário consubstanciado na Súmula 379 do STF…

aos filhos: os pais conhecem, discutem, decidem e participam em igualdade de condições exatamente da mesma maneira como faziam quando estavam unidos conjugalmente, de forma de nenhum deles ficará relegado a um papel secundário, como mero provedor de pensão ou limitado a visitas de fim de semana. Não há, por exemplo, omissão de informações escolares ou médicas, nem acerca de festinhas ou viagens. Uma vez que ambos os pais já faziam isso enquanto estavam juntos, a Guarda Compartilhada…

apresentou planilha demonstrando que contribui com mais de 50% dos seus ganhos com o sustento dos menores, dentre estes, dispêndios com estudos, lazer, presentes e alimentação, adicional com segurança (moradia em condomínio fechado), pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 3.327,74 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), como também, despesas em função do divórcio por indefinição da divisão de bens. Por fim, destacou que a doutrina e as decisões do…

ficarão alternadamente, um com o Requerente homem e outro com a Requerente mulher; 6.2. Nos aniversários de cada um dos pais ou dos avós paternos e maternos as crianças ficarão com aniversariante. Dos Alimentos 7. Os Requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. 8. Com relação aos filhos menores acertam, a título de pensão alimentícia, que o genitor contribuirá mensalmente com o correspondente a 30%do salário bruto do genitor, incluindo férias e décimo…