Acao Investigaçao de Paternidade
JULIA SLVA DE ALMEIDA, brasileiro, menor, nascido em 04 de fevereiro do ano de 2013, representado por sua genitora, residente e domiciliada na Rua, n° 75, Bairro Centro, na cidade de Boa -Ba, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS
Em face de ..........................................., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
A representante legal da autora casou-se com o réu, nas tradições ciganas, no ano de 2012. Desse relacionamento resultou o nascimento do autor, no dia 04 de fevereiro do ano de 2012 (certidão de nascimento em anexo). Ocorre que, após o nascimento da criança, o réu rompeu o relacionamento com a mãe.
Desde o rompimento, o réu não mais procurou a genitora, não demonstrando o menor interesse por seu filho.
A Representante da autora encontra-se desempregada, necessitando da ajuda de amigos e familiares para a mantença do Autor.
Diante do quanto aqui exposto, não lhe restou outra opção que não socorrer-se as portas do judiciário para resolver a presente lide.
2. DO DIREITO
2.1 Da investigação de paternidade
De acordo com o disposto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Ora Excelência, a autora, observado o princípio da dignidade da pessoa humana, tem o direito ao reconhecimento de sua paternidade.
Quanto ao tema, a doutrina é unânime:
Quando o indivíduo é privado de sua verdadeira identidade genética, porque ninguém o assumiu voluntariamente, poderá investigar judicialmente, ingressando com Ação de Investigação de Paternidade imputada ao seu genitor biológico. Esse