Modelo Revisional de Alimentos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da xx Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí/MG.

Distribuir por dependência ao processo nº: xxxxxxxxxxxxxx

Xxxxxxxxxxx e xxxxxxxx, menores impúberes, neste ato representados por sua mãe xxxxxxxxxxxx, brasileira, do lar, separada judicialmente, portadora do RG nº xxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Avenida xxxxxx, xxxx, nesta cidade de São Gonçalo do Sapucaí/MG, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada infra-assinada, com escritório na rua xxxxx, xxxx cidade de Pouso Alegre/MG, CEP 37550-000, onde recebe intimações, propor:

REVISIONAL DE ALIMENTOS

Em face de xxxxxxxxxx, brasileiro, separado judicialmente, servente de obras, residente e domiciliado na rua xxxxxx, xxx, cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, CEP 37490-000, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Preliminarmente afirmam que não possuem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50.

DOS FATOS

Os pais dos requerentes separaram-se judicialmente em 14 de Junho de 2007, conforme termo de Audiência de Conciliação (documento anexo), no qual foi homologado o acordo de separação consensual entre ambos. Ficando estabelecido na Ação de Separação do casal (processo nºxxxxxxxx) que o requerido deveria pagar a título de pensão alimentícia o valor equivalente a 45 % (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, para a educação e