Recis O C Lculos

MANUAL

DE

CÁLCULOS RESCISÓRIOS

Elaborado por: Josenias Falcão Filho

Fortaleza-Ceará

APRESENTAÇÃO

A legislação trabalhista é muito complexa e requer aperfeiçoamento continuado para uma boa prática. Pensando nisso, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Águas Minerais, Cervejas e Bebidas em Geral do Estado do Ceará,
Josenias Falcão Filho, elaborou o Manual de Cálculos Rescisórios, para orientar os dirigentes sindicais e agentes homologadores, ampliando os seus conhecimentos e dando-lhes mais segurança no ato da homologação.
A capacitação utiliza a metodologia de exposição dialogada e os participantes contam com um manual que foi desenvolvido para acompanhamento durante o evento e como fonte de pesquisa por ocasião da aplicação das informações. A sua estrutura facilita a compreensão dos conceitos e fundamentação legal por ter uma linguagem acessível, uma diversidade de situações práticas com tabelas do direito do trabalho, descontos previdenciário e tributário.
O manual será sempre um projeto em construção pela complexidade dos assuntos.
Assim, após cada capacitação ele é enriquecido com as oportunidades de melhorias sugeridas pelos participantes. Além disso, o direito trabalhista é bastante extensa e é um ramo do direito em evolução, necessitando de acompanhamento constante.
Em razão da nova legislação em vigor, especialmente a lei nº 12.506/2011, do Aviso
Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço, destaca-se a relevância deste trabalho para os dirigentes sindicais, agentes homologadores e trabalhadores que terão garantidos os seus direitos.
Por fim, manifesto a minha grata satisfação em colaborar com esta capacitação dos dirigentes sindicais e agentes homologadores, oportunidade em que agradeço a rica troca de experiências que tem acontecido em cada encontro.

Fortaleza, 16 de Abril de 2013.

Josenias Falcão Filho
Vice Presidente

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Sumário
1. DIREITO DO TRABALHO
Saldo de Salário
13º Salário
Salário Família
Carteira de Trabalho e