Pensão Alimentícia Avós

DOS ALIMENTOS ENTRE OS CONJUGES Os requerentes, dispondo de condições e meios próprios para sua subsistência, deixam de exercer seus respectivos direitos quanto à percepção de pensão alimentícia. DOS BENS O casal não possui bens. DA PENSÃO DO FILHO O cônjuge varão propõe-se a pagar a titulo de pensão alimentícia ao filho menor do casal o valor de 20% dos seus rendimentos mensais (soldo + verba adicional militar + adicional habilitação - demonstrativo de pagamento em anexo), por…

de n° 892.843.265-53, reside e domiciliado na Avenida Santo Dumont, n° 5514, Bairro Grajau, CEP 68901-592, por meio de seu Advogado, vem requerer a vossa Excelência a presente ação, AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA do menor PEDRO THIAGO MACHADO DOS SANTOS em face de FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS, brasileiro, estado cível desconhecido, profissão desconhecida, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n° 9121, bairro…

pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo vigente nacional. O autor alega que no acordo de separação de seus genitores, ficou estabelecido que caberia ao pai o pagamento, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 35% do salário mínimo vigente nacional, até o dia 1º de cada mês, mencionando que há longo tempo o acordado não está sendo cumprido. Alega, também, que ingressou em juízo com ação de execução dos últimos meses de pensão alimentícia,…

DADOS DO CONTRATO 22 Causa do Afastamento 21 Tipo de Contrato 23 Remuneração Mês Anterior Afast. 17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF) 24 Data de admissão 27 Cód. afastamento 28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT) 31 Código Sindical Rubrica 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de afastamento 29 Pensão alimentícia (%) (Saque FGTS) 30 Categoria do trabalhador 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral Valor DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubrica Valor 50 Saldo…

não tem auxiliado na alimentação, saúde, vestuário, lazer, educação, moradia, etc. da menor. Tais alegações não se fazem verdadeiras tendo em vista que o requerido tem honrando com a sua condição de pai. Tem cumprido com o acordo firmado de pensão alimentícia no percentual de 40% do salário mínimo nacional, aliás, o requerido vem depositando mensalmente o equivalente a 44,25% do salário mínimo nacional, pois deposita R$ 300,00, o que comprova a Requerente em sua inicial, comprovante…

Osório, outubro de 2011. Introdução Este trabalho traz conceitos sobre o direito de família, tal como a pensão alimentícia, quem deve pagar, quem pode receber e entre outros aspectos importantes. PENSÃO ALIMENTICIA Conceito É uma determinada quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Para a concessão da pensão alimentícia o juiz deve observar a existência de um trinônimo: necessidade de quem pede; possibilidade…

partes, que a pensão alimentícia seria paga diretamente à genitora do autor, até o dia 15 de cada mês, tudo mediante recibo. Ao longo desses meses, o Réu nunca cumpriu com sua obrigação. A criança realiza aulas de natação, que não é um mero luxo, é uma necessidade derivada da renite. A criança estuda na parte da tarde, as mensalidades são de R$650,00 por mês. Sendo que, a genitora não tem condição de pagar a escolinha na parte da manhã, dessa forma, ela deixa seu filho com os…

Afastamento DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, PELO EMPREGADOR 23 Remuneração Mês Anterior R$ 24 Data de Admissão 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de Afastamento 27 Cód. Afastamento 930,90 26/08/2013 14/08/2014 12/09/2014 SJ2 28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT) 29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS) 30 Categoria do Trabalhador 0,00 0,00 01 – EMPREGADO 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral 020000055896 96.287.487/0001-04 – SIDEEPRES SIND EMPRESAS PRES…

JOSÉ MARIA DAS DORES e JOSEFA SILVA DAS DORES, à presença de Vossa Excelência interpor; AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão em audiência de Conciliação, datada de 06 de novembro, que deferiu a guarda provisória da filha menor, em favor dos avós maternos, por tratar-se de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, com assento no art. 522 e ss. do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO…

SUTIL ADVOGADOS II-DOS FATOS: Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos número 288-27.2011.8.16.0135, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Piraí do Sul, foi determinado o pagamento pelo Requerido a título de pensão alimentícia o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que seria adimplido diretamente em conta bancária da genitora e reajustado nas mesmas datas de reajuste do soldo da Policia Militar (doc. 04). Por oportuno, cabe esclarecer que no ano da…