Pedido De Pensao Por Morte

para recebimento do pensão por morte, com fulcro no artigo 861, Código de Processual Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS 1 - A Requerente viveu em união estável com o de cujus, , a cerca de 3 anos e na constância da união não adveio filhos conf. documentos inclusos; 2 – O de cujus trabalhava de carteira assinada, conforme se observa nos documentos inclusos, CNIS cidadão. 3-A Requerente pleiteou, perante o INSS pensão por morte do…

Serviço n. 078/92, codificou-os da seguinte forma: a) benefícios de natureza acidentária: auxílio-doença - B91; aposentadoria por invalidez - B92; pensão por morte - B93; auxilio-acidente - B94, pecúlio por invalidez - B96, pecúlio por morte - B97; b) benefícios de natureza comum: auxilio-doença - B31; aposentadoria por invalidez - B32; pensão por morte - B2l) 10.1 Do Auxílio Doença O auxílio doença acidentário consiste numa renda mensal (pagamentoi continuado) devida ao segurado que a…

GABARITO - PETIÇÃO INICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO POR MORTE - CCB 186/927/938 3 948 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE. (CPC 100, V, a) VIÚVA (1), (qualificação + CI + CPF), e FILHO (2), menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora já qualificada, ambos residentes e domiciliados na cidade de Salvador/BA, na (endereço completo + CEP), por seu advogado que esta…

da herança, as opiniões passam a divergir, há um lado a favor e outro contra este direito à sucessão. O lado que defende que o embrião não terá direito a sucessão se baseia na premissa que serão herdeiros apenas aqueles vivos ou concebidos até a morte do de cujus, como versa o art. 1.798 do Código Civil. A posição doutrinária que defende o direito sucessório do embrião, mesmo post mortem, argumenta que o novo texto Constitucional de 1988 trouxe a ideia de não discriminação entre os…

procedente o pedido autoral, ante a comprovação de dependência econômica. Na apelação, de fls. 125/130, sustenta a Autarquia a inexistência de prova de dependência econômica entre a mãe e o filho. Contrarrazões às fl.134/136. É o relatório. Passo a decidir. O recurso é tempestivo e estão presentes os demais requisitos de admissibilidade. A demanda versa sobre benefício previdenciário de pensão por…

gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro II. DOS FUNDAMENTOS 1. Da responsabilidade do requerido Segundo dispõe o art. 938 do…

Pensilvânia. Depois de muita pesquisa eles escolheram a pequena cidade de Castle Black. Cinco pessoas, um destino, nenhum roteiro, essa era a idéia de April e seus amigos. Depois de quatro dias cansativos de viajem, o grupo chega à cidade e logo vão à pensão Pots’s, uma casa antiga, considerada a mais antiga da pequena cidadela. Um povo muito receptivo, feliz, e curioso, por isso os aventureiros logo ae animaram. April Selly, a mais jovem dos historiadores, estava muito excitada…

prova testemunhal, o acidente ora notificado ocorreu por total imprudência do Réu, que sem observar as cautelas necessárias ao manejar um vaso pesado diante de uma rua pública, com um alto fluxo de pessoas que passam por ali todos os dias, causou a morte de JOÃO FELICIANO. Os resultados dessa ação imprudente foram a privação por parte de uma família de um esposo e pai, além de prejuízos de ordem econômica.

documentos, como declaração do Imposto de Renda. Para ser considerado companheiro(a) é preciso comprovar união estável com segurado(a). A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício. NOTA: O filho ou o irmão inválido maior de 21 anos somente figurarão como dependentes do segurado se…

e filhos em situação de dificuldade, fazendo-a mudar-se para uma pensão enquanto seu marido se encontrava no Acre. Sem quase nunca mandar notícias nem recursos que auxiliassem no sustento de sua esposa e de seus filhos. Anna e Dilermando se conheceram na pensão Monat onde Anna vivia com o filho mais novo e onde viviam também as tias de Dilermando, que na época possuía 17 anos, enquanto ano 32 anos. Dilermando mudou-se para a pensão e ambos se apaixonaram, mudando-se para uma casa alugada…