DIREITOPREVIDENCI RIOapostila2011 1

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – VER SITE www.mpas.gov.br (Previdência Social)
Princípios da Seguridade Social
Princípios da Previdência Social
História da Seguridade Social e da Previdência Social no mundo e no Brasil
Modelos de Previdência (Repartição, Capitalização e Privado)
Regimes da Previdência Social (RGPS, RCPS, REs)
Beneficiários da Previdência Social (Segurados e Dependentes)

I - SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
Obs.: 1 a 5 são segurados obrigatórios.

1- Empregado
Nesta categoria estão: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, diretores-empregados, quem tem mandato eletivo, quem presta serviço a órgãos públicos, como ministros e secretários e cargos em comissão em geral, quem trabalha em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país. Não estão nesta categoria os empregados vinculados a regimes próprios, como os servidores públicos.

2- Empregado doméstico
Trabalhador que presta serviço na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador. São empregados domésticos: governanta, enfermeiro, jardineiro, motorista, caseiro, doméstica e outros.

3- Trabalhador avulso
Trabalhador que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra. Nesta categoria estão os trabalhadores em portos: estivador, carregador, amarrador de embarcações, quem faz limpeza e conservação de embarcações e vigia. Na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café também há trabalhador avulso.

4- Contribuinte individual
Nesta categoria estão as pessoas que trabalham por conta própria (autônomos) e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os