Pedido De Extensão De Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO. ANTONIO DA SILVA; brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº _______________ e inscrito no CPF/MF sob número ________________________, residente e domiciliado na Rua Treze de Maio nº 1.200, apartamento nº 01, Bairro Centro, nesta cidade de Socorro, Estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc.…

Um território pouco explorado, com a mesma extensão de área da Amazônia Legal, rico em biodiversidade e recursos naturais. Um mundo submarino com vastas reservas de ouro, diamante, fosfatos, cobalto, entre outras riquezas repousam nesse local. É a Amazônia Azul, assim batizada pela Marinha Brasileira, e que inclui o mar territorial e a Zona Econômica Exclusiva da plataforma continental jurídica brasileira, somando 200 milhas a partir da costa. São 3,5 milhões de quilômetros quadrados, aos quais

13.04.10 IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E RETROCESSÃO Desapropriação significa sacrifício de direito. A administração pode sacrificar direitos, demonstrando a supremacia do interesse publico sobre o privado. A desapropriação confirma o direito de propriedade, caso contrario seria confisco, o que é endossado pela indenização justa. Italiano difere ressarcimento de indenização – a indenização tem cabimento quando o dano advem do ilícito, quando o dano é decorrência colateral de um ato

Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Contra decisão interlocutória de fls., certidão de publicação de fls, que deferiu o pedido de fls requerido pelo MUNICÍPIO DE, solicitando a apresentação de planta da aera em questão, com quadro de coordenadas UTM dos pontos de divisa e arquivo em meio digital extensão dxf, pelo R. Juízo da Vara Cível da Comarca de , nos autos da Ação nº 4, em…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO EDINAMAR MACHADO SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS: ARTIGO 515 § 3º E INAPLICABILIDADE NA APELAÇÃO CACOAL – RO 2014 EDINAMAR MACHADO SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS: ARTIGO 515 § 3º E INAPLICABILIDADE NA APELAÇÃO Pesquisa apresentada à Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, na disciplina de

empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma que, ao fazê-lo, estão plenamente informados sobre a extensão dos direitos e obrigações contratados), o contrato é cível; se desiguais (ou seja, um deles está em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro), o contrato será regido pelo CDC (COELHO, 2006, p.410) Questão 01: Em poucas…

religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo. Ou devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. Índice [esconder] 1 Forma de entrada no país 2 O Brasil e os refugiados 2.1 CONARE 2.2 Sociedade Civil 2.3 Universidades 3 Dia do refugiado 4 Referências

1º ESTUDO DIRIGIDO –DIREITO PROCESSUAL CIVIL III (Pontos para G.1) Acadêmico(s): ___________________________________________________ ___________________________________________________ 01 - O que se entende por efeitos dos recursos, na oportunidade nomine esses efeitos e por quem são atribuídos esses efeitos. 02 – Caberá recurso do despacho do órgão a quo que receber o recurso? E quanto aos seus efeitos, caberá recurso? Em caso de resposta afirmativa, identificar o…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de cidade/estado. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, profissão, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, com residência na Rua tal, n° xxx, Bairro, Cidade/Estado - CEP xx.xxx-xxx, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código de processo Civil cumulados com a Lei 9099/95, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

DANILO LEITE DA SILVA A POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL E DO INTERESSE RECURSAL DO AUTOR NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" PELO JUÍZO "A QUO" Monografia apresentada ao Curso Direito da Faculdade de Direito. Como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Msc. Alexandre Mantovani.