Pedido De Extensão De Direito

(inter partes), o que faz com que sua aplicação seja insuficiente e inadequada em termos de tutela coletiva. Dessa forma, a principal diferença entre a coisa julgada na ação individual e na ação coletiva situa-se na extensão subjetiva deste instituto. Em termos de decisões na área do Direito Coletivo do Trabalho, a coisa julgada coletiva estende seu efeitos erga omnes sobre os membros da categoria ou classe envolvidos na demanda judicial. Cabe registrar que o instituto da coisa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ----ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE -----/--. Processo nº XXX JPC, brasileiro, casado, jardineiro, portador do RG nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na Avenida xxxx, cidade, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar C O N T E S T A Ç Ã O nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES que lhe move CBN,…

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO, PEDIDO DE EXTENSÃO DO HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS C/C PEDIDO DE EXTENSÃO C/C PEDIDO URGENTE DE LIMINAR (art. 5º, LXVIII da CF c/c arts.580, 647, 648, e Segs. do CPP). , brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PI sob o nº7758, com escritório localizado à Rua Coronel Honorato Marinho, n.56, Prado, Salgueiro-PE, vêm, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, impetrar O PRESENTE PEDIDO DE HÁBEAS CORPUS C/C PEDIDO DE EXTENSÃO C/C…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM _ DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO (Nome do possuidor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador, propor a presente Observação importante: nessa modalidade de usucapião, como

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO... COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG. JOÃO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº..., identidade..., residente e domiciliado na Av..., n°..., CEP ..., por sua procuradora signatária, que recebe intimações na... Município de Uberlândia-MG, conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO…

casual, portanto, sem a sua presença improvável será o êxito na demanda. Imprescindível será a presença no fato tido como contrário ao Direito da : a) ação ou omissão do agente, b) a culpa ou o dolo, e c) a relação de causalidade. O nosso Código Civil, no artigo 159, assim dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano". Portanto, a ação a que se refere o legislador é a…

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ­­­­­ Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião especial urbano levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ­­­­­ Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião especial urbano levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO... COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS. ..., brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº..., identidade..., residente e domiciliado na Av... Nº xxxx/casa, CEP ..., por sua procuradora signatária, que recebe intimações na... Município de Porto Alegre – RS CEP..., conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de; REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO…

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara da Comarca de Nova Ubiratã/MT Antonio Domingos Bett, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 055.846.890.93 RG nº 2289621-2, residente e domiciliado na Fazenda Santa Maria, localizada na BR 242, Km 80, Bairro Zona Rural, Nova Ubiratã, Mato Grosso, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL com fulcro no art. 191 da CR/88, art. 1.239 CC e 941 e ss do CPC, em face de Alberto Lemes…