Pedido De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

JONATHAS LUCAS WANDERMUREN- A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Para chegar ao tema dentro do código de processo civil é necessário passar pela história do instituto. Fez um breve relato histórico. O abuso da personalidade jurídica é um dos motivos para desconsideração. Os motivos para desconsideração: Abuso da personalidade juridica Desvio de Finalidade Confusão Patrimonial No CPC em vigor não existe norma específica para desconsideração, o que…

organização empresarial poderão ser utilizados para o alcance de tais objetivos espúrios, quando será necessário o incremento de instrumentos para coibir comportamentos que lesionem direitos de credores confiantes na teoria da aparência. A desconsideração dapersonalidade jurídica se prestará a tanto, funcionando, ao mesmo tempo, repressiva e preventivamente, para que a paz social seja preservada. Entretanto, não se pretende tomar a exceção pela regra, tampouco a banalização do instituto;…

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajai CEJURPS – Centro de Ciências Jurídicas e Socias Curso de Direito Direito Empresarial Turma 7° periodo C, Noturno

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Ana Paula Salgado Rodrigues Gomes Sumário 1 Introdução; 2 Origem e Conceito; 3 Modalidades da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 4 Desconsideração no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 5 Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 6 Conclusão; 7 Referências Resumo: Este artigo tem o objetivo de explicar a origem da desconsideração da personalidade jurídica, as modalidades existentes, a sua…

MENDES GNZALEZ Relator: Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. PENHORA DA RENDA DE EMPRESA EM QUE O AGRAVANTE É COTISTA. EVIDENTE FUGA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Existindo indícios acerca da ocorrência de fraude à execução justifica-se a desconsideração da personalidade jurídica. Recurso a que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC. DECISÃO Trata-se de agravo…

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Constitui prática comum dos tribunais em geral, não somente no Brasil, mas ao redor do mundo, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado freqüente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

direito empresarial Caso concreto Pode afirmar que este e um caso para a desconsideração da personalidade jurídica pois ouve fraude provada de a empresa só existia formalmente e que fora criada para não pagar as dívidas que possuía com a credora ou seja no caso de fraude pode haver a desconsideração da sociedade jurídica. Jurisprudência Dados Gerais Processo: AI 574422 SP Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 25/02/2014 Órgão Julgador:

Trabalhista em desfavor a empresa Cormat. Ação está em que a Justiça Trabalhista deu como procedente ao Reclamante os pedidos formulada na referida Ação. Como a Justiça Trabalhista deu ganho de causa ao Reclamante, logo procurou de todos meios, tais como: busca e apreensão dos bens da empresa, bloqueios de conta, até mesmo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Reclamada. Não tendo êxito em suas tentativas de execução da sentença, o Juiz de…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO LARISSA PELICIONI MAZZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 LARISSA PELICIONI MAZZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito…

de ofício são aquelas que o magistrado não precisa ser questionado/ provocado. Pode servir para evitar recursos por cerceamento de defesa por exemplo. art. 12º. Ordem cronológica de julgamento. Com as devidas exceções. - sentença parcial. Alguns pedidos que já podem ser decididos. Prazo Será tempestivo o ato praticado antes do inicio do prazo. art. 218, § 4º NCPC. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja…