Pedido De Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Trata-se de execução em razão de dívida de R$ 10.000,00 referente a título extrajudicial, emitido pela Pessoa Jurídica CALIPTO LTDA., da qual são sócios PEDRO LONGO, PAULO EMÍLIO e PIETRO BOMBARDI. Carece o REQUERENTE de ação por faltar-lhe preenchido o requisito de legitimidade passiva para a propositura, visto que é o EMITENTE do referido título de crédito extrajudicial a pessoa jurídica CALIPTO LTDA., e não os REQUERIDOS, pessoas físicas, PEDRO LONGO, PAULO EMÍLIO e PIETRO BOMBARDI. …

CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação para cuja finalidade é a obtenção de título de especialista em

vem a presença de Vossa Excelência, com as homenagens de estilo nos termos dos artigos, requerer QUEBRA DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA pelos fatos motivos que se passa a argumentar A Requerente fora instada, em razão do despacho às fls, ... a se manifestar a cerca da certidão do oficial de justiça, a qual, com o propósito de delimitar considerações acerca da continuidade do pedido de constrição de bens, vem, a Exequente evidenciar suas considerações. Colhemos da certidão do…

78ª Questão: No que se refere ao direito falimentar, assinale a opção correta. a) A aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de atingir o patrimônio de todos os envolvidos é permitida somente nas hipóteses de fraude cometida com o objetivo de desviar patrimônio de sociedade falida, em prejuízo da massa de credores, por meio de complexas formas societárias e de simulação de solvência da sociedade. b) Não será decretada a falência de…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (Art. 50, CC) 1. Requisitos: (A) objetivo: insolvência (ausência de patrimônio suficiente apra o pagamento de determinada obrigação); (B) subjetivo: abuso da personalidade jurídica, pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O primeiro ocorre quando se desrespeita o objetivo social da entidade. O segundo ocorre quando se confunde o patrimônio da sociedade com o do sócio. 2. Iniciativa: depende de pedido do MP ou da parte. Não pode ser de ofício

constatação de numerários em nome da Executada, a Exeqüente não encontra outra alternativa a não ser a desconsideração da personalidade jurídica. A doutrina é pacífica no sentido de admitir a desconsideração da pessoa jurídica nas hipóteses de encerramento ou inatividade de pessoa jurídica provocados por má administração. Neste sentido: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica – dissolução irregular– Execução – Penhora – Sociedade por cotas – Dissolução Irregular –…

CAPITULO 1 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Conceito do instituto 1.2 A História da desconsideração da personalidade jurídica. 1.3 a influencia dos Princípios constitucionais CAPITULO 2 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO 2.1 A personalidade jurídica no ordenamento brasileiro. 2.2 Aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil. 2.3 Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica…

ASPECTOS RELEVANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 INTRODUÇÃO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida pelas designações no Direito inglês e no americano, como disregard of legal entity e disregard of corporate entity, vem atraindo os interesses de diversos estudiosos do direito, o que faz existir atualmente uma rica bibliografia sobre o tema. Por este trabalho monográfico também se…

mostrar como se dá a desconsideração da pessoa jurídica. Mas para melhor compreensão é preciso antes de qualquer análise entender os fatos históricos que propiciaram a criação desta teoria, agora prática desconsideração e também como se dá a aquisição da personalidade, pois para desconsiderá-la é preciso, antes de tudo possuí-la. Para que não haja nenhuma confusão em relação ao que contém este tema, é preciso esclarecer alguns pontos que podem vir a gerar conflito, como: desconsideração…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Esse trabalho visa o aprimoramento sobre o estudo da desconsideração da personalidade jurídica. Mostra como o homem busca trabalhar em sociedade, aprimoramento e qualidade na área que laborar. A pessoa jurídica surgiu do convívio humano em sociedade, verificaram que possuíam mais capacidade para aglomerar mais capital, assim atingiriam melhor suas metas, resulta também na luta do homem por seu crescimento e empreendimentos. A…