gattaca
1.1 Conceito do instituto
1.2 A História da desconsideração da personalidade jurídica.
1.3 a influencia dos Princípios constitucionais
CAPITULO 2 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO 2.1 A personalidade jurídica no ordenamento brasileiro.
2.2 Aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil.
2.3 Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho.
CAPITULO 3 – segurança jurídica dos sócios X Hipossuficiência do trabalhador. 3.1A responsabilidade dos sócios de sociedades limitadas se restringe ao capital integralizado.
3.2Os títulos trabalhistas podem avançar sobre o bem pessoal do sócio de sociedades limitadas
1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
1.1 CONCEITO DO INSTITUTO.
Para iniciarmos os estudos, conceituaremos a pessoa jurídica, com a sua característica de limitar o patrimônio dos sócios, e os motivos de sua criação.
Rubens Requião muito bem conceitua a pessoa jurídica:
Entende-se por pessoa jurídica o ente incorpóreo que, como as pessoas físicas, pode ser sujeito de direitos. Não se confundem, assim, as pessoas jurídicas com as pessoas físicas que deram lugar ao seu nascimento; pelo contrário, delas se distanciam, adquirindo patrimônio autônomo e exercendo direitos em nome próprio. Por tal razão, as pessoas jurídicas têm nome particular, como as pessoas físicas, domicílio e nacionalidade; podem estar em juízo, como autoras ou como rés, sem que isso se reflita na pessoa daqueles que a constituíram. Finalmente, têm vida autônoma, muitas vezes superior às das pessoas que as formaram; em alguns casos, a mudança de estado dessas pessoas não se reflete na estrutura das pessoas jurídicas, podendo, assim, variar as pessoas físicas que lhe deram origem, sem que esse fato incida no seu organismo. É o que acontece com as