Trabalho de Teoria Geral do Estado

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO ESTADO
7- Escreva sobre: democracia x constituição.
A constituição nasceu liberal, não democrática, cujo objetivo maior era garantir a estabilidade, a permanência e a segurança. Já a democracia representa mudança, transformação e risco. A fusão entre estes dois conceitos é de extrema importância para a construção do constitucionalismo, pois significa a possibilidade de ocorrer o processo democrático com a segurança estabelecida pela constituição, que limita a vontade da maioria. Tal limite se dá através dos direitos fundamentais, que são imutáveis perante qualquer maioria, formando, portanto, um “núcleo duro” da constituição.
Deste modo, para manter suas características de permanência e segurança, a constituição admite mudanças até um determinado ponto, acompanhando a evolução da sociedade valendo-se de emendas, que são alterações pontuais no texto constitucional, ou de revisão, que altera todo o texto. No entanto, existe sempre uma tensão entre a sociedade e a constituição, visto que a última não pode acompanhar com a mesma rapidez as mudanças da sociedade, já que o número de modificações necessárias para cumprir tal finalidade, romperia a lógica de segurança presente na constituição. Desta forma, chegará um momento no qual a sociedade terá mudado tanto que necessitará de uma nova constituição, visto que o próprio mecanismo de segurança da mesma não permite que o atual texto constitucional seja totalmente alterado, exigindo então a ruptura, que deve ocorrer de maneira fundamentalmente democrática, superando a constituição, mas para em seguida, garantir a formação de um novo texto constitucional.
Logo, democracia e constituição se relacionam de maneira mútua e necessitam uma da outra. Pois a democracia sem a constituição corre o risco de tornar um regime autoritário, totalitário, governado por uma ditadura da maioria, enquanto a constituição isenta de democracia expressa um retorno aos privilégios de minorias e ao conservadorismo.